TRF2 - 5062970-10.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 20:44
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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23/07/2025 20:44
Homologada a Desistência do Recurso
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18/07/2025 18:41
Juntada de Petição
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05/06/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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05/06/2025 14:56
Retirado de pauta
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15/05/2025 07:58
Juntada de Certidão
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15/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
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15/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
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15/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de Junho de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5062970-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: GUIMAS BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (OAB RJ218128) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/05/2025 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/05/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025
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14/05/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/05/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 83
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26/03/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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26/03/2025 17:06
Lavrada Certidão
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26/03/2025 17:06
Retirado de pauta
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26/03/2025 16:58
Juntada de Petição
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25/03/2025 15:06
Juntada de Certidão
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19/03/2025 12:39
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5062970-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GUIMAS BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (OAB RJ218128) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 163
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17/03/2025 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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11/03/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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11/03/2025 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/02/2025 16:57
Juntada de Certidão
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/02/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/02/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/02/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:09
Juntada de Certidão
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30/01/2024 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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30/01/2024 13:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/05/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/05/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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16/05/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/05/2023 16:15
Distribuído por prevenção - Número: 50124459820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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