TRF2 - 5004600-13.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
10/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
10/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/09/2025 17:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-55
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10/09/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
10/09/2025 10:37
Juntada de Petição
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03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004600-13.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCILTA KUNSCHADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Ante as divergências encontradas, como o percentual pactuado e assinaturas apostas, nos contratos presentes no evento 1, CONHON3 e evento 86, CONHON2.
Intime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a juntada do contrato de honorários correto e devidamente assinado pela parte autora, caso queira a separação dos honorários.
No mesmo prazo, caso queira o cadastramento da requisição para a pessoa jurídica, deverá promover o cadastro da sociedade de advogados, nos autos do processo, do sistema Eproc, de acordo com o tutorial presente no evento 72, DESPADEC1.
Tal providência privilegia uma atuação colaborativa entre as partes envolvidas na prestação da tutela jurisdicional, sendo evidente que o correto exercício deste múnus trará ganhos relevantes em economia e celeridade processuais.
Cumprida, prossiga a Secretaria com o cadastramento das requisições. -
01/09/2025 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2025 18:46
Determinada a intimação
-
01/09/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/08/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004600-13.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: LUCILTA KUNSCHADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 10/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 72 - 02/06/2025 - Despacho -
12/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2025 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/08/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/06/2025 18:29
Despacho
-
02/06/2025 14:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/06/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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29/05/2025 08:33
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/04/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004600-13.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUCILTA KUNSCH (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 150
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11/04/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/04/2024 17:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
11/04/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/04/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
07/03/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/03/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/03/2024 15:52
Julgado procedente o pedido
-
29/02/2024 08:35
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/12/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/11/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 15:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/09/2023 18:17
Conclusos para julgamento
-
08/09/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/08/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/07/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 15:53
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/05/2023 13:18
Juntada de Petição
-
01/05/2023 09:24
Conclusos para julgamento
-
04/04/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/04/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/04/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/03/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/02/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2023 10:09
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2023 10:09
Não Concedida a tutela provisória
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23/02/2023 19:18
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2023 16:10
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
22/02/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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