04/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
04/04/2025 12:57

Intimação por Edital
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025 Prazo do edital: 27/05/2025 Prazo de citação/intimação: 03/06/2025
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025 Prazo do edital: 27/05/2025 Prazo de citação/intimação: 03/06/2025
04/04/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017324-15.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: JUCILEIA RICARDO PEREIRA CAVALCANTE EDITAL Nº 500003658997 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JUCILEIA RICARDO PEREIRA CAVALCANTE - *74.***.*96-82, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 16.672,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50173241520244025001, proposta pelo INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO com base na CDA nº 40.***.***/9324-37), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 16.672,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 25/03/2025.
02/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025
25/03/2025 15:18

Expedição de Edital - citação
19/02/2025 07:51

Alterado o assunto processual
18/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 12:43

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
01/10/2024 16:06

Determinada a citação
01/10/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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