TRF2 - 5010478-81.2021.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250
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14/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2025 16:40
Despacho
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25/08/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
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15/08/2025 22:24
Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
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08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236 e 238
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31/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238
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29/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:15
Despacho
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14/07/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 12:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220 e 222
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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19/06/2025 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010478-81.2021.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DOS ANJOS DE JESUS PIMENTELADVOGADO(A): SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB ES020975)RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE023748)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325)RÉU: BANCO DAYCOVAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória proposta por MARIA DOS ANJOS DE JESUS PIMENTEL sob o rito do Juizado Especial Federal, em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO C6 S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO DAYCOVAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Em evento 105, SENT1, foi proferida sentença de procedência parcial dos pedidos, que foi objeto de Recurso Inominado e, recentemente, anulada pela 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, que determinou o declínio da competência para a Justiça Estadual do Espírito Santo, conforme ementa abaixo transcrita (evento 195, ACOR2): "A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER o recurso inominado interposto pela parte ré.
EX OFFICIO, ANULO A SENTENÇA do evento 105, SENT1, bem como a decisão interlocutória do evento 137, DESPADEC1, conforme a fundamentação acima.
EXCLUO a Autarquia Federal Previdenciária do polo passivo dessa ação, observado o §3º, do artigo 485, do CPC.
Por decorrência lógica, DECLARO INCOMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL, de acordo com o inciso I, do artigo 109, da Lei Fundamental de 1.988, para conhecer, processar e julgar essa ação, ex vi, §§1º e 3º do artigo 64, do CPC, observadas as Súmulas STJ nº 150, 224, 235 e 254.
Os autos deverão ser remetidos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme determina os §§1º e 3º, do artigo 64, do CPC, para novo julgamento, aproveitando ou não das provas, com o recolhimento das despesas processuais pertinentes.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração, ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação do recorrente na obrigação de pagar quantia certa relativa aos honorários advocatícios, porque sequer o recurso inominado foi julgado no seu mérito, ex vi, caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES remeterá os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme decidido alhures, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a)." - grifei Desse modo, em cumprimento a decisão retro transcrita, cujo trânsito em julgado foi certificado em evento 213, declino a presente ação para a Justiça Estadual (Comarca de Ibatiba - Foro de domicílio do autor (cf. evento 1, INIC1).
Defiro, por ora, o requerimento do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, para que sejam os valores depositados em evento 170, ANEXO3 mantidos em conta judicial para posterior transferência para conta vinculada à Justiça Estadual, a depender da informação nos autos do Juízo ao qual foi o feito distribuído na Comarca de Ibatiba.
Com relação à distribuição do processo, verifico que o caput do artigo 9º do Ato Normativo nº 064/2021, do TJES, assim dispõe (grifei): Art. 9º. Havendo declínio de competência proveniente de sistema diverso e se destine a Juízo que utilize o PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, cumpre à parte interessada providenciar a digitalização, o cadastramento e a distribuição do feito nesse sistema, exceto nos casos dispostos no artigo 8º, §1º, IV. Diante disso e tendo em vista que o presente feito já tramita em autos eletrônicos (o que afasta a necessidade de digitalização), intime-se a parte Autora para que proceda ao cadastramento e à distribuição do processo no sistema PJe do TJES - Comarca de Ibatiba, no prazo de 15 (quinze) dias, informando a este Juízo o número o Juízo da distribuição e o número dos autos, a fim de que se possa atender ao pleito do Banco Mercantil do Brasil S/A para transferência do valor depositado nos autos em favor do Juízo competente da justiça estadual.
Com o decurso do prazo, à Secretaria para: 1) Retificar a autuação, excluindo-se o INSS do polo passivo; 2) Em seguida, abrir conclusão dos autos a fim de que decida a respeito do pedido do Banco Mercantil do Brasil S/A acerca do valor depositado nos autos. -
16/06/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 22:10
Despacho
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03/06/2025 21:26
Juntada de Petição
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30/05/2025 20:17
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 10:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC01
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29/05/2025 10:25
Transitado em Julgado
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29/05/2025 10:23
Juntada de Certidão
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 201
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 200
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201
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23/04/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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16/04/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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16/04/2025 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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16/04/2025 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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15/04/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:52
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 183
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08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183
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04/04/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 182
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28/03/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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28/03/2025 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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28/03/2025 03:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010478-81.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 169) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: BANCO C6 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRIDO: MARIA DOS ANJOS DE JESUS PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB ES020975) INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 169
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29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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20/11/2024 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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12/11/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/11/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 09:49
Juntada de Petição
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30/09/2024 12:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/09/2024 19:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 158
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18/09/2024 13:46
Juntada de Petição
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159
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11/09/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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04/09/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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04/09/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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03/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 142
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26/08/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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24/08/2024 06:02
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 215,72 em 24/08/2024 Número de referência: 1218028
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
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16/08/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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12/08/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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12/08/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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12/08/2024 03:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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09/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2024 13:56
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/08/2024 13:17
Conclusos para julgamento
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03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
-
27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122
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24/07/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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23/07/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
23/07/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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17/07/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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17/07/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/07/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
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12/07/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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12/07/2024 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/07/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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08/07/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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08/07/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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05/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 17:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/05/2024 18:17
Conclusos para julgamento
-
10/04/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 91
-
02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/03/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
21/03/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/03/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
21/03/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
21/03/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
20/03/2024 03:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
19/03/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 20:55
Decisão interlocutória
-
04/12/2023 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
24/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 71
-
22/11/2023 14:16
Juntada de Petição
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
16/11/2023 10:07
Juntada de Petição
-
14/11/2023 03:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/11/2023 11:41
Juntada de Petição
-
08/11/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/11/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
08/11/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
07/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 16:28
Despacho
-
07/11/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
18/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
07/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 54
-
06/10/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
29/09/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/09/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/09/2023 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 14:08
Despacho
-
28/09/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:53
Juntada de Petição
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
24/08/2023 09:48
Juntada de Petição
-
13/07/2023 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
-
28/06/2023 19:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
24/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
22/06/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/06/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/06/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/06/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/06/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/06/2023 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/06/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 10:33
Despacho
-
24/08/2022 14:12
Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (ES010792 - EDUARDO CHALFIN)
-
20/06/2022 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2022 16:50
Juntada de Petição
-
27/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
21/04/2022 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/03/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 18:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000835-65.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
-
15/02/2022 12:39
Juntada de Petição
-
04/02/2022 12:40
Juntada de Petição
-
29/01/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
21/01/2022 14:53
Juntada de Petição
-
19/01/2022 20:19
Juntada de Petição
-
07/01/2022 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)
-
06/01/2022 10:31
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
-
27/12/2021 13:53
Juntada de Petição
-
13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/12/2021 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/12/2021 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/12/2021 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 08:16
Determinada a citação
-
18/11/2021 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2021 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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