TRF2 - 5005820-34.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:06
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-25 processada no TRF2 com o no. 51704026520254029666/TRF (DANIELLE DA SILVA DUQUE)
-
29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-25 processada no TRF2 com o no. 51704018020254029666/TRF (IRENILDA JANUARIA DE SOUZA)
-
29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
28/08/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
28/08/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005820-34.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: IRENILDA JANUARIA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA DUQUE (OAB ES020620) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
27/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 17:32
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 17:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-25
-
26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005820-34.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: IRENILDA JANUARIA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA DUQUE (OAB ES020620)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 05/08/2025 - Juntado(a) -
05/08/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/08/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/08/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
05/08/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 11:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-25
-
21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005820-34.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: IRENILDA JANUARIA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA DUQUE (OAB ES020620)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 17/07/2025 - PETIÇÃO -
17/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/07/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
17/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
30/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005820-34.2023.4.02.5005/ES AUTOR: IRENILDA JANUARIA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA DUQUE (OAB ES020620) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
29/05/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
29/05/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
29/05/2025 11:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/05/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
-
29/05/2025 08:33
Transitado em Julgado
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/04/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
16/04/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/04/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 17:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
28/03/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/03/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005820-34.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: IRENILDA JANUARIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA DUQUE (OAB ES020620) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 183
-
22/07/2024 14:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/07/2024 07:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
22/07/2024 07:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/07/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/07/2024 13:51
Juntada de Petição
-
08/07/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
08/07/2024 11:21
Determinada a intimação
-
05/07/2024 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/05/2024 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
27/05/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/05/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/05/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/05/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
30/04/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 15:45
Julgado procedente o pedido
-
20/02/2024 13:42
Juntada de Petição
-
15/12/2023 16:08
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/11/2023 09:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/11/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/10/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 13:30
Determinada a intimação
-
02/10/2023 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/09/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/09/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 17:14
Determinada a intimação
-
28/09/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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