TRF2 - 5011548-36.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:53
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
-
16/09/2025 17:51
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/08/2025 12:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/08/2025 18:30
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
25/07/2025 10:32
Juntada de Petição
-
17/07/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>
-
17/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 6 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011548-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: RBP RECICLAGEM BRASILEIRA DE PAPEIS EIRELI ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: GUAPIM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: BRRJ PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: CIBRAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake INTERESSADO: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/07/2025 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025
-
16/07/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/07/2025 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
14/07/2025 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/07/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
11/07/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 13:14
Retirado de pauta
-
11/07/2025 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/07/2025 13:09
Despacho
-
10/07/2025 15:46
Juntada de Petição
-
09/07/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
09/07/2025 14:58
Juntada de Petição
-
02/07/2025 14:22
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
-
02/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5011548-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: RBP RECICLAGEM BRASILEIRA DE PAPEIS EIRELI ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: GUAPIM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: BRRJ PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: CIBRAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake INTERESSADO: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2025 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
-
01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
30/06/2025 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 13:58
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
28/04/2025 13:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/04/2025 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
-
15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/04/2025 17:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
08/04/2025 16:48
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
08/04/2025 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/04/2025 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/04/2025 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/04/2025 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/04/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/04/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/04/2025 09:17
Juntada de Petição
-
31/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/03/2025 12:04
Indeferido o pedido
-
19/03/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
19/03/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 15:12
Juntada de Petição
-
19/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
-
19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5011548-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: RBP RECICLAGEM BRASILEIRA DE PAPEIS EIRELI ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: GUAPIM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: BRRJ PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: CIBRAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake INTERESSADO: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 222
-
17/03/2025 19:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/09/2023 04:29
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25
-
25/09/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 24, 23, 21, 27, 30, 29 e 28
-
01/09/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
24/08/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 11:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/08/2023 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2023 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2023 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2023 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2023 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2023 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:46
Juntada de Petição
-
22/08/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/08/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7, 6, 10, 9 e 8
-
20/08/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
-
10/08/2023 18:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/08/2023 18:10:22)
-
10/08/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/08/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/08/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/08/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/08/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/08/2023 18:09
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5029170-54.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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10/08/2023 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/08/2023 18:08
Concedida a Medida Liminar
-
26/07/2023 17:50
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.Número: 50105559020234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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