TRF2 - 5013157-54.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 20:33
Juntada de Petição
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10/09/2025 14:29
Lavrada Certidão
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
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09/09/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
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09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 213
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09/09/2025 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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25/08/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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21/08/2025 17:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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04/07/2025 08:57
Juntada de Petição
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165
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02/07/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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02/07/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165
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02/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013157-54.2023.4.02.0000/RJ RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDOAGRAVANTE: DIANA BRASIL PROJETOS DE GESTAO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: GN DA BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: MEGA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: TOTAL LOG PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: AYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: MARCELO SOARES PEREIRAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: PANTANAL GESTAO E ADMINISTRACAO S/AADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: ZUKA PROJETOS DE GESTAO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTO LTDAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)INTERESSADO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRAADVOGADO(A): VICTOR HUGO CARVALHO SOUSAADVOGADO(A): CRISTIANE MACHADOADVOGADO(A): HELENA MALATESTA PEREIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCIADVOGADO(A): RAMIRO CID MATSUDA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PERICULUM IN MORA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela União em face de acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para reformar decisão anterior e restabelecer o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, mantendo-se a suspensão do processo.
A embargante sustenta omissão quanto à análise do requisito do periculum in mora, necessário à concessão do efeito suspensivo, e aponta risco de liberação indevida de bens constritos (periculum in mora reverso).
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão quanto à fundamentação relacionada ao periculum in mora para a concessão do efeito suspensivo no agravo de instrumento.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 4. O acórdão embargado aborda expressamente o requisito do periculum in mora, ao destacar o risco de dano de difícil reparação diante da ordem de constrição judicial de valores em contas bancárias, demonstrando, assim, fundamento suficiente para a concessão do efeito suspensivo. 5.
A alegação de omissão não se sustenta, pois o Colegiado enfrentou as teses jurídicas relevantes, inclusive ao reconhecer a existência de controvérsia sobre a legitimidade passiva dos agravantes e a ausência de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. 6. Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso próprio e não de embargos declaratórios.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não constituem via adequada para reexame da causa ou rediscussão do mérito".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 11, 489 e 1.022; CTN, arts. 124, 133 e 134.
Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp 1193789, Rel.
Min.
Raul Araújo, 4ª Turma, DJe 30.10.2013; STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.176.399/AP, Rel.
Min.
Francisco Falcão, 2ª Turma, j. 15.05.2023, DJe 17.05.2023; STJ, EDcl no AgRg no AREsp 154.449, Rel.
Min.
Ribeiro Dantas, 5ª Turma, DJe 02.02.2016; STJ, EDcl no AgRg no AREsp 495.283, Rel.
Min.
Assusete Magalhães, 2ª Turma, DJe 02.02.2016; STJ, EDcl no AgRg no AREsp 313.771, Rel.
Min.
João Otávio de Noronha, 3ª Turma, DJe 02.02.2016.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. -
01/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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01/07/2025 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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26/06/2025 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/06/2025 14:00
Lavrada Certidão
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
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03/06/2025 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 233
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02/06/2025 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/05/2025 03:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130
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16/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013157-54.2023.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: DIANA BRASIL PROJETOS DE GESTAO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: GN DA BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: MEGA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: TOTAL LOG PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: AYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: MARCELO SOARES PEREIRAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: PANTANAL GESTAO E ADMINISTRACAO S/AADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)AGRAVANTE: ZUKA PROJETOS DE GESTAO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTO LTDAADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279)INTERESSADO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRAADVOGADO(A): VICTOR HUGO CARVALHO SOUSAADVOGADO(A): CRISTIANE MACHADOADVOGADO(A): HELENA MALATESTA PEREIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCIADVOGADO(A): RAMIRO CID MATSUDA ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A -
15/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129 e 130
-
15/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
15/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
15/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
15/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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15/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
15/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
15/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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15/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
15/05/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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14/05/2025 20:04
Juntada de Petição
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07/05/2025 15:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000143-12.2013.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 41, 102
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 114
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28/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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28/04/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/04/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
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08/04/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/04/2025 16:48
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
03/04/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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03/04/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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31/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/03/2025 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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31/03/2025 14:26
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB12
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31/03/2025 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4SESP
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31/03/2025 13:58
Indeferido o pedido
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21/03/2025 12:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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21/03/2025 11:13
Juntada de Petição
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19/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013157-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: DIANA BRASIL PROJETOS DE GESTAO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279) AGRAVANTE: GN DA BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279) AGRAVANTE: MEGA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279) AGRAVANTE: TOTAL LOG PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279) AGRAVANTE: AYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279) AGRAVANTE: MARCELO SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279) AGRAVANTE: PANTANAL GESTAO E ADMINISTRACAO S/A ADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279) AGRAVANTE: ZUKA PROJETOS DE GESTAO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI (OAB MG162279) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA INTERESSADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR INTERESSADO: ALEXANDRE MOURA COELHO INTERESSADO: MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO INTERESSADO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA ADVOGADO(A): CRISTIANE MACHADO ADVOGADO(A): HELENA MALATESTA PEREIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI ADVOGADO(A): RAMIRO CID MATSUDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 241
-
18/03/2025 18:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
17/03/2025 19:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/01/2025 13:40
Juntada de Petição
-
30/09/2024 16:12
Juntada de Petição
-
29/04/2024 20:56
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
-
29/04/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
18/03/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/03/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 50, 49, 53, 51 e 54
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
-
21/02/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/02/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
20/02/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/02/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 08:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
19/02/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 08:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000143-12.2013.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41
-
19/02/2024 07:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/02/2024 07:26
Conhecido o recurso e provido
-
29/01/2024 12:44
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
-
27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
16/01/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 26, 29, 30, 33, 31 e 34
-
27/12/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
22/11/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:11
Juntada de Petição
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
30/10/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/10/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/10/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/10/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/10/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/10/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/10/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/10/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/10/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/10/2023 05:12
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 05:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000143-12.2013.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
-
30/10/2023 05:06
Concedida a tutela provisória
-
28/10/2023 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2023 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Concedido efeito suspensivo ao recurso - 27/10/2023 21:17:20)
-
27/10/2023 21:17
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 4 - Concedido efeito suspensivo ao recurso - 27/10/2023 21:17:20
-
27/10/2023 18:31
Concedido efeito suspensivo ao recurso
-
31/08/2023 11:54
Juntada de Petição
-
22/08/2023 15:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 137 do processo originário.Número: 50074544520234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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CERTIDÃO • Arquivo
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