08/07/2025 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
04/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025 Prazo do edital: 13/05/2025 Prazo de citação/intimação: 03/06/2025
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025 Prazo do edital: 13/05/2025 Prazo de citação/intimação: 03/06/2025
04/04/2025 00:00

Edital

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000241-53.2019.4.02.5003/ES AUTOR: FIBRIA CELULOSE S/A RÉU: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: ANTONIO DE TAL EDITAL Nº 500003601303 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) ANTONO DE TAL, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para CIÊNCIA da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo legal para, querendo, dela recorrer e para apresentar contrarrazões à apelação do evento 138.

RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de ação de reintegração de posse originariamente ajuizada perante a Justiça Estadual pela SUZANO S.

A. (antiga Fibria Celulose S.

A.) em face de ANTONIO DE TAL e Outros, num total de aproximadamente 50 pessoas, todas integrantes do Movimento Sem Terra – MST, que teriam invadido, em 15/07/2017, o imóvel rural de matrícula 486 do Cartório de Registro de Imóveis de Conceição da Barra-ES". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.

Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES.

Tudo conforme despacho a seguir transcrito: “Diante das causas de pedir deduzidas na inicial, verifico que se configurou no caso dos autos a perda superveniente de interesse processual que impõe a extinção do processo.

Conforme comprovado pelo MPF no Evento 45, a alegada ocupação operada pelo MST no imóvel objeto da ação foi ocasional e temporária.

Consoante acima relatado, reiteradamente intimada para justificar a subsistência de interesse processual com vistas às causas de pedir que justificaram a propositura da ação, a SUZANO nada comprovou.

Ainda que assim não fosse, nos autos do processo nº 0036253-59.2016.4.02.5003 a SUZANO S.

A. já discute alegada invasão do mesmo imóvel, mas por descendentes quilombolas, não se justificando assim a manutenção desta ação de reintegração em curso em razão de ocupação MST que há muito já não existe no local, ao que dos autos consta. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em verba honorária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 21/02/2025.

Digitado por CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, e assinado por CAMILO MAIA MORAES, Diretor de Secretaria, Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo.
03/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025
21/02/2025 18:52

Expedição de Edital - intimação
21/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/12/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/12/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/12/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 02/11/2024 Número de referência: 1245528
04/11/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/10/2024 14:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107605620224020000/TRF2
01/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
01/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/10/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
01/10/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/10/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
01/10/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 07:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 14:01

Conclusos para julgamento
19/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
24/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/05/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/05/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/05/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/05/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/05/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/05/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 15:39

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
13/05/2024 15:30

Conclusos para julgamento
13/05/2024 15:25

Despacho
22/03/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:20

Despacho
27/11/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/11/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 10:53

Despacho
01/09/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/08/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
19/07/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/07/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/07/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107605620224020000/TRF2
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
10/05/2023 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
04/04/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/04/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 15:18

Determinada a intimação
23/03/2023 20:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107605620224020000/TRF2
04/11/2022 18:54

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 19:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107605620224020000/TRF2
27/07/2022 16:21

Juntada de Petição
27/07/2022 16:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107605620224020000/TRF2
29/06/2022 11:03

Juntada de Petição
23/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/06/2022 15:39

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/06/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 16:04

Despacho
01/06/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 17:35

Juntada de Petição
19/02/2022 11:45

Juntada de Petição
15/02/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/02/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
13/01/2022 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 21:21

Determinada a intimação
23/09/2021 16:04

Juntada de Petição
11/05/2021 21:34

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 21:30

Juntada de Certidão
27/04/2021 11:17

Juntada de Petição
12/02/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/01/2021 16:58

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
17/12/2020 09:58

Juntada - Peças Digitalizadas
11/12/2020 17:58

Juntada - Peças Digitalizadas
11/12/2020 17:56

Juntada - Peças Digitalizadas
13/11/2020 18:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
04/11/2020 19:57

Despacho
04/11/2020 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2020 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas
10/07/2020 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
15/06/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 17:11

Juntada - Peças Digitalizadas
20/03/2020 20:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
27/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
15/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
05/11/2019 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2019 15:19

Despacho/Decisão - Determina Citação
31/10/2019 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2019 13:43

Juntada de Certidão
03/10/2019 14:07

Juntada de Petição
16/07/2019 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2019 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/06/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
12/06/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2019 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
16/05/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2019 16:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
03/04/2019 16:32

Juntada - Peças Digitalizadas
03/04/2019 16:07

Juntada de Certidão
26/03/2019 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2019 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/03/2019 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2019 16:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/03/2019 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2019 13:59

Juntada de Certidão
07/02/2019 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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