TRF2 - 5013555-64.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 08:47
Baixa Definitiva
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26/06/2025 08:47
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 50, 49, 51, 52, 53 e 54
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 56
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05/05/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2025 17:41
Juntada de Petição
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30/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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30/04/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2025 19:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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28/04/2025 18:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/04/2025 10:58
Juntada de Certidão
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013555-64.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: ALVARO DE SOUZA INUBIA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AGRAVADO: IEDA SOIDO SOARES DE MATTOS ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AGRAVADO: MARGARETH VIEIRA DOMINGUES ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AGRAVADO: NILO FRANCISCO PASSINHO QUEIROZ ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AGRAVADO: RACHEL FAUL ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AGRAVADO: SILVIA REGINA CORREA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) ADVOGADO(A): RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (OAB RJ030428) AGRAVADO: VERA MARIA SOARES DE MIRANDA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AGRAVADO: MARIA CRISTINA WALKER AMARAL ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AGRAVADO: NEY DE MELLO GARRITANO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AGRAVADO: VERA ODILA GONCALVES RAMOS ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 165
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26/03/2025 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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27/11/2024 15:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/09/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 9, 7, 8, 10, 11, 12 e 13
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30/09/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/09/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/09/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2024 12:26
Juntada de Petição
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 17:47
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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25/09/2024 17:47
Decisão interlocutória
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25/09/2024 00:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 877, 851 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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