11/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 21:55

Juntado(a)
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43
29/08/2025 19:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2025 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 16:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43
29/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041380-06.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: AMANDA REZENDE DE LIMA HEINZADVOGADO(A): MATHEUS BOLONHEZI (OAB PR091286)INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que for cabível.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Intime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado: "Assim sendo, pode-se afirmar que o que a Lei nº 12.990-2014 almejou foi uma ponderação entre a subjetividade do próprio sujeito e a do observador externo.

Trata-se de dois critérios subjetivos, embora os estudos promovidos pelo mencionado instituto, que também devam ser observados, revistam-se de certa objetividade.

No caso que ora se examina, tenho que a Comissão de Heteroidentificação incorreu em ilegalidade ao desconsiderar tanto as provas trazidas pelo candidato, como ao se afastar das diretrizes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, motivo pelo qual deve a decisão combatida ser reformada e julgado procedente o pedido para manter o candidato na concorrência entre as vagas direcionadas a candidatos negros e pardos.

Por todo o exposto, é o voto no sentido de DAR PROVIMENTO a apelação, nos termos da fundamentação supra". 3.

Noticiado o cumprimento, dê-se vista ao impetrante. 4.

Nada sendo requerido, ou não apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, informando o valor principal e os juros, dos valores que entende devidos, juntamente com os documentos que embasaram o cálculo conforme o título (fichas financeiras, declarações de impostos de renda e outros documentos), arquivem-se os autos, com baixa.
28/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Determinada a intimação
06/08/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO30S)
10/06/2025 11:13

Declarada incompetência
10/06/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 09:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50413800620244025101/TRF2
18/03/2025 19:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
13/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 12:17

Denegada a Segurança
01/10/2024 13:27

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/08/2024 14:58

Juntada de Petição
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 17:29

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/07/2024 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 14:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2024 14:03

Expedição de Carta pelo Correio
15/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:07

Decisão interlocutória
15/07/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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