TRF2 - 5009500-05.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 08:49
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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30/07/2025 08:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009500-05.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: MANOEL RODRIGUES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)DESPACHO/DECISÃOADMITO o Pedido de Uniformização -
11/07/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:41
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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02/04/2025 15:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/03/2025 15:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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27/03/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/03/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/03/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/03/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/03/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 17:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/03/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009500-05.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 821) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: MANOEL RODRIGUES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 821
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30/09/2024 09:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/09/2024 14:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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27/09/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/09/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/09/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/09/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/09/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/09/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/09/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/09/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 23:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/08/2024 18:52
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 18:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/08/2024 12:58
Juntada de Petição
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27/08/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 13:18
Julgado procedente em parte o pedido
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12/06/2024 18:46
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 18:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 12:24
Juntada de Petição
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11/06/2024 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 16:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/06/2024 15:01
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2024 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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18/04/2024 08:19
Juntada de Petição
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15/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 15:56
Determinada a citação
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05/04/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2024 15:59
Juntada de Petição
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31/03/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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