TRF2 - 5003690-49.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003690-49.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 15/08/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
08/09/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/09/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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04/09/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 17:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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15/08/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003690-49.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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24/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 161
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23/07/2025 22:17
Juntada de Petição
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07/05/2025 14:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/03/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/03/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:53
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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18/03/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003690-49.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 822) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRIDO: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 822
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05/02/2025 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/02/2025 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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04/02/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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20/01/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 12:23
Juntada de Petição
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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28/11/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:47
Julgado procedente em parte o pedido
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17/07/2024 16:45
Conclusos para julgamento
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30/06/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 16:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2024 16:21
Juntada de Petição
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28/05/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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15/04/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2024 15:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/02/2024 20:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/02/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 20:39
Determinada a citação
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09/02/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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