TRF2 - 5000500-66.2020.4.02.5115

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

ESPACO ANIMAL DE TERESOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

CNPJ: 08.077.468/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 21/07/2025 16:00

    Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

  • 18/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/06/2025 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 26/05/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/05/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2025 12:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 18/05/2025 12:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2025 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2025 12:50

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 09/05/2025 18:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/05/2025 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 30/04/2025 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 03/04/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

  • 03/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000500-66.2020.4.02.5115/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: ESPACO ANIMAL DE TERESOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE MARTINS DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES REGO ADVOGADO(A): URSULA MAIA DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 01/04/2025 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025

  • 01/04/2025 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 01/04/2025 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 129

  • 28/03/2025 19:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 04/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 23/01/2025 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 23/01/2025 18:00

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/01/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/01/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/01/2025 12:42

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 21/01/2025 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB32)

  • 21/01/2025 10:55

    Alterado o assunto processual

  • 21/01/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 14:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

  • 20/01/2025 14:14

    Declarada incompetência

  • 17/01/2025 18:28

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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