TRF2 - 5003036-35.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/08/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2025 07:05
Juntada de Petição
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04/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/08/2025 15:11
Juntada de Petição
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04/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003036-35.2020.4.02.5120/RJ APELANTE: ITC - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LEONARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB MG076653)ADVOGADO(A): FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS (OAB DF038501)ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO (OAB MG205346)ADVOGADO(A): DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB MG086414) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTE: ITC - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
21/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/07/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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11/07/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 19:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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08/07/2025 18:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/06/2025 12:35
Juntada de Petição
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17/06/2025 12:21
Juntada de Certidão
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003036-35.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ITC - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB MG076653) ADVOGADO(A): FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS (OAB DF038501) ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO (OAB MG205346) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
-
16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 168
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13/06/2025 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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03/06/2025 02:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/05/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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05/05/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/05/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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30/04/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2025 19:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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28/04/2025 18:37
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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02/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003036-35.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ITC - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB MG076653) ADVOGADO(A): FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS (OAB DF038501) ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO (OAB MG205346) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 191
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31/03/2025 15:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/03/2025 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/11/2023 11:17
Juntada de Petição
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03/11/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 16:22
Juntada de Certidão
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31/10/2023 10:30
Juntada de Petição
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25/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2021 20:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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01/02/2021 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/02/2021 14:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2021 12:49
Juntada de Petição
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26/01/2021 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
26/01/2021 13:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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25/01/2021 18:25
Lavrada Certidão
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25/01/2021 18:17
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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25/01/2021 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/01/2021 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/01/2021 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/01/2021 18:17
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/11/2020 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
06/11/2020 12:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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03/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/10/2020 17:08
Distribuído por prevenção - Número: 50051082920204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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