TRF2 - 5016480-07.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 19:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
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23/07/2025 08:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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27/05/2025 11:05
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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27/05/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016480-07.2020.4.02.5001/ES APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONALAPELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTES: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL e SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) por FORTUNA TRANSPORTES EIRELI, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
26/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 17:02
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
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03/05/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/05/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/04/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/04/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:40
Lavrada Certidão
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24/04/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/04/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 19:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/04/2025 16:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/03/2025 12:35
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016480-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FORTUNA TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 268
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17/03/2025 09:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/03/2025 13:23
Despacho
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 12:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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21/02/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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10/02/2025 08:52
Juntada de Petição
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09/02/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/02/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 14:06
Juntada de Certidão
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06/02/2025 04:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/05/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2021 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2021 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/05/2021 20:47
Juntada de Petição
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30/04/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2021 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:20
Juntada de Certidão
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29/04/2021 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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29/04/2021 16:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/01/2021 11:17
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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09/01/2021 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/12/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
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15/12/2020 11:44
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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04/11/2020 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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