TRF2 - 5065282-85.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 19:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/07/2025 12:43
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 18:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
30/07/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/07/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
29/07/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 55
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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08/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5065282-85.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: REVVO BRASIL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)APELANTE: LEO CREATE TECNOLOGIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)APELANTE: LEO EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário(s) e/ou Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, disponibilizada no e-DJF2R de 06/06/2013.
Intime-se.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025. -
04/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/07/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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03/07/2025 00:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 41 e 42
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03/07/2025 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5065282-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVAAPELANTE: REVVO BRASIL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)APELANTE: LEO CREATE TECNOLOGIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)APELANTE: LEO EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
TRIBUTÁRIO.
PIS E COFINS.
BASE DE CÁLCULO.
ISS.
EXCLUSÃO.
STF.
REPERCUSSÃO GERAL.
CONSOLIDAÇÃO DE ENTENDIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA. 1.
Inexistem os vícios apontados no acórdão embargado, sendo certo que omissão haveria caso não ocorresse a apreciação das questões de fato e de direito relevantes para o deslinde da causa. 2.
Inexiste obscuridade a suprir, pois o defeito capaz de ensejar o cabimento de embargos de declaração está ungido à ocorrência de vícios de compreensão, e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado. 3.
Com base em alegações de omissão e de obscuridade, deseja a recorrente modificar o julgado por não-concordância, sendo essa a via inadequada. 4.
Para fins de prequestionamento, basta que a questão tenha sido debatida e enfrentada no corpo do acórdão, o que efetivamente ocorreu. 5.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.
Ausentes os Desembargadores Federais PAULO LEITE e LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. -
01/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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26/06/2025 15:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2025 14:07
Juntada de Certidão
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/05/2025 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 25
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30/05/2025 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2025 16:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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23/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 16, 17, 25, 26 e 27
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 20
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09/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 12:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/05/2025 12:11
Juntada de Certidão
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09/05/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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30/04/2025 12:51
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/03/2025 11:18
Juntada de Certidão
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5065282-85.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: REVVO BRASIL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) APELANTE: LEO CREATE TECNOLOGIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) APELANTE: LEO EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
28/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/03/2025 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 99
-
28/03/2025 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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19/03/2025 21:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
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19/03/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/03/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/03/2025 13:46
Juntada de Certidão
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18/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/03/2025 15:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
-
14/03/2025 17:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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