TRF2 - 5030290-44.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-52 processada no TRF2 com o no. 51693019020254029666/TRF (SIDERRSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO)
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-52 processada no TRF2 com o no. 51693000820254029666/TRF (SIDERRSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO)
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-52 processada no TRF2 com o no. 51693000820254029666/TRF (AYTANA MARTINS DE ALMEIDA)
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25/08/2025 18:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-52
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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19/07/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/07/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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18/07/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030290-44.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: AYTANA MARTINS DE ALMEIDAADVOGADO(A): SIDERRSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO (OAB ES021795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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17/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 15:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-52
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17/07/2025 15:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 80
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17/07/2025 09:35
Juntada de Petição
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08/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030290-44.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: AYTANA MARTINS DE ALMEIDAADVOGADO(A): SIDERRSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO (OAB ES021795) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01 b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
02/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:36
Determinado o Arquivamento
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31/05/2025 02:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/05/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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29/05/2025 08:33
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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15/04/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 18:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030290-44.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 227) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: AYTANA MARTINS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDERRSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO (OAB ES021795) INTERESSADO: GUILHERME DOS SANTOS DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 227
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28/05/2024 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/05/2024 15:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
25/04/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/04/2024 16:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
25/04/2024 11:23
Juntada de Petição
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/04/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
19/03/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
-
29/02/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/02/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/02/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/02/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/02/2024 16:13
Julgado procedente o pedido
-
22/02/2024 18:14
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/01/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 14:37
Juntada de Petição
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18/12/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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30/11/2023 13:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2023 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2023 18:45
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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14/11/2023 09:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/09/2023 13:16
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/09/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 13:34
Alterado o assunto processual
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08/09/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2023 17:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/08/2023 17:24
Determinada a citação
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28/07/2023 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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