TRF2 - 5005942-47.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:10
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005942-47.2023.4.02.5005/ES AUTOR: MARIA MARCELA WESTPHAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
18/08/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
18/08/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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18/08/2025 11:51
Transitado em Julgado
-
18/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005942-47.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA MARCELA WESTPHAL DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO o recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 10:59
Juntada de Petição
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005942-47.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA MARCELA WESTPHAL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850) ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de julho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
10/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/07/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/07/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:31</b><br>Sequencial: 8
-
15/04/2025 12:18
Retirado de pauta
-
09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
31/03/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005942-47.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 228) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA MARCELA WESTPHAL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850) ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 228
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28/06/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/06/2024 18:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2024 15:39
Julgado improcedente o pedido
-
06/02/2024 09:38
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/01/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/12/2023 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/11/2023 11:11
Juntada de Petição
-
29/11/2023 10:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2023 10:57
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 13:54
Determinada a intimação
-
14/11/2023 07:54
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 14:59
Determinada a intimação
-
05/10/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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