03/09/2025 17:29

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
22/08/2025 21:16

Expedição de Alvará
25/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044786-49.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: LAZARO ANANIAS MACHADOADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLI (OAB ES021240) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
22/07/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:44

Despacho
18/07/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:13

Juntada de Petição
09/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/06/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044786-49.2021.4.02.5001/ES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fase de Cumprimento de Sentença da presente demanda.

Intime-se a parte Ré, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, além de observados a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES, para que apresentem os cálculos do valor devido (execução invertida) e comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (caso haja).

Os cálculos devem ser apresentados junto com a planilha matemática correspondente, indicando a sistemática utilizada, sempre atentando para as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Tendo em vista o dilatado prazo concedido para o cumprimento da sentença (60 dias úteis), pedidos de prorrogação de prazo genéricos, indicando apenas excesso de demandas ou não resposta de setores administrativos, serão indeferidos, adotando-se a providência correlata desde logo.

Havendo requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo o mesmo será indeferido, adotando-se a providência correlata desde logo.

O Setor de Contadoria da Justiça Federal não é área de apoio às partes.

A utilização de tal serviço deve se limitar a casos nos quais o Juiz tenha interesse em sanar dúvidas ou quando a parte estiver postulando sem Advogado.

A não apresentação dos cálculos pela parte Ré, gerará sub-rogação da obrigação à parte autora, com acréscimo de multa processual de 10% e, sendo o caso, honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o quantum debeatur.

O não cumprimento de obrigação de fazer (ou de não fazer) no prazo acima concedido, gerará astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A seguir, persistindo o descumprimento, de imediato, novas astreintes, agora de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC.

Caso o Advogado requeira que sejam destacados os honorários contratuais, o referido contrato deverá ser juntado aos autos, em arquivo individual com o nome selecionado no sistema como “Contrato de Honorários”.

Contratos juntados de outra forma poderão ser desconsiderados.

Para os casos em que o pagamento não seja efetivado por RPV, deverá ser apresentado depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo. Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em outros bancos, ficará a cargo do depositante, sem interferência deste Juízo.

Para os casos em que o pagamento seja efetivado por RPV, havendo divergência nos cálculos, já decidida e sendo fixado definitivamente o valor devido, cadastre-se o requisitório.

Após o cadastramento, dê-se vistas às partes para se manifestarem apenas sobre o cadastramento em si.

Manifestações sobre o mérito do valor serão desconsideradas por já terem precluído, eis que deveriam ter sido alvo de impugnação antes da fixação definitiva do valor.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o RPV ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
11/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:58

Determinada a intimação
30/05/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
29/05/2025 08:33

Transitado em Julgado
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
15/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 18:02

Não conhecido o recurso - por unanimidade
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5044786-49.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 232) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA RECORRIDO: LAZARO ANANIAS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLI (OAB ES021240) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/03/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 13:30 Sequencial: 232
10/09/2024 19:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/09/2024 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
11/07/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 322,15 em 11/07/2024 Número de referência: 1199102
10/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
26/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 13:10

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
25/06/2024 10:06

Conclusos para julgamento
25/06/2024 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2022 03:29

Juntada de Petição
20/07/2022 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
20/06/2022 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 22:29

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2022 15:14

Conclusos para julgamento
20/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2022 18:44

Juntada de Petição
26/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/01/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
19/01/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2022 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 08:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2022 08:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2022 08:59

Determinada a citação
12/01/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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