11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
01/09/2025 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/08/2025 13:03

Juntado(a)
04/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Período da sessão: 19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59
04/08/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de agosto de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5036378-55.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: LIMPPANO S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (OAB RJ115449) ADVOGADO(A): PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ (OAB RJ254631) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
01/08/2025 19:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/08/2025 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59 Sequencial: 86
31/07/2025 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
14/07/2025 11:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
12/07/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 83
29/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5036378-55.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50363785520244025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: LIMPPANO S A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (OAB RJ115449)ADVOGADO(A): PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ (OAB RJ254631)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 05/06/2025 - Juntado(a)Evento 71 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 47 - 09/05/2025 - Remetidos os Autos com declaração de voto Evento 32 - 15/04/2025 - Juntado(a)
05/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 14:30

Juntado(a)
05/06/2025 08:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 20:09

Sentença confirmada - por unanimidade
03/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 13:54

Juntado(a)
30/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 12:27

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
30/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 12:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
30/05/2025 11:06

Juntado(a)
30/05/2025 11:05

Retirado de pauta
30/05/2025 11:04

Juntado(a)
29/05/2025 19:52

Juntada de Petição
19/05/2025 13:04

Juntado(a)
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
19/05/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5036378-55.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: LIMPPANO S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (OAB RJ115449) ADVOGADO(A): PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ (OAB RJ254631) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
16/05/2025 19:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2025 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59 Sequencial: 168
16/05/2025 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
12/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
12/05/2025 13:28

Juntado(a)
09/05/2025 12:25

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
06/05/2025 23:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
29/04/2025 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2025 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
29/04/2025 18:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/04/2025 16:02

Juntado(a)
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/04/2025 11:06

Juntada de Petição
15/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/04/2025 14:21

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2025 12:56

Juntado(a)
15/04/2025 12:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 09:46

Juntada de Petição
10/04/2025 18:09

Juntado(a)
10/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 18:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:11

Retirado de pauta
10/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:57

Juntada de Petição
31/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Período da sessão: 15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59
31/03/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5036378-55.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: LIMPPANO S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (OAB RJ115449) ADVOGADO(A): PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ (OAB RJ254631) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
28/03/2025 18:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/03/2025 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59 Sequencial: 115
26/03/2025 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
29/11/2024 12:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
28/11/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/10/2024 18:54

Juntado(a)
28/10/2024 17:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
28/10/2024 17:03

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
02/10/2024 16:51

Remetidos os Autos em diligência
02/10/2024 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
01/10/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
01/10/2024 13:15

Juntado(a)
01/10/2024 12:29

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
30/09/2024 19:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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