TRF2 - 5060688-28.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2025 15:15
Juntada de Petição
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01/09/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/09/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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06/08/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 10:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/08/2025 10:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 19:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/08/2025 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/07/2025 11:15
Juntada de Certidão
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>
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16/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5060688-28.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BAG LOG SOLUCOES DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCH (OAB PR085142) APELANTE: BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCH (OAB PR085142) APELANTE: RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCH (OAB PR085142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
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15/07/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/07/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 6
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14/07/2025 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/06/2025 15:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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27/05/2025 13:46
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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27/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5060688-28.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: BAG LOG SOLUCOES DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCHINTERESSADO: BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCH ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e outros para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos por RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE), nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019. -
26/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2025 11:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/05/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 24
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12/05/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 10:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/05/2025 10:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 15:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/05/2025 14:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/04/2025 09:13
Juntada de Petição
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09/04/2025 14:07
Juntada de Certidão
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
-
09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
-
09/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5060688-28.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCH (OAB PR085142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BAG LOG SOLUCOES DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCH INTERESSADO: BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE HOLANDA JANESCH INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/04/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
-
08/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/04/2025 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9
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07/04/2025 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/03/2025 17:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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18/03/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2025 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/03/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 10:01
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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10/03/2025 16:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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