TRF2 - 5000866-32.2022.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000866322022402999920240430165425
-
15/04/2024 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/04/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
16/02/2024 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/02/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
11/01/2024 19:15
Juntada de Petição
-
11/01/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
11/01/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
09/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 17:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
09/01/2024 17:03
Recurso Especial não admitido
-
26/10/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/10/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 17:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
24/10/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/10/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
16/10/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/10/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/09/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/09/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2023 12:24
Juntado(a)
-
06/09/2023 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/08/2023 13:01
Juntado(a)
-
14/08/2023 11:13
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
10/08/2023 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000866-32.2022.4.02.9999/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM (OAB ES003325) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
09/08/2023 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
09/08/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2023 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
28/07/2023 19:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
28/07/2023 19:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
03/07/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2023 16:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/07/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
15/06/2023 13:57
Juntada de Petição
-
13/06/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2023 11:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/05/2023 00:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/05/2023 12:59
Juntado(a)
-
26/05/2023 16:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
26/05/2023 16:20
Juntada de Petição
-
24/05/2023 16:15
Juntado(a)
-
24/05/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/05/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/05/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 19:11
Juntada de Petição
-
12/05/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000866-32.2022.4.02.9999/ES (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM (OAB ES003325) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
11/05/2023 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
11/05/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/05/2023 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
09/05/2023 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/11/2022 12:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
07/11/2022 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/10/2022 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2022 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/10/2022 13:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
26/10/2022 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/10/2022 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/10/2022 12:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
20/10/2022 18:51
Juntada de Petição
-
19/10/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/10/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/10/2022 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/06/2022 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/06/2022 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/06/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/06/2022 16:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
13/06/2022 16:54
Juntado(a)
-
13/06/2022 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntado(a) - 13/06/2022 16:43:26)
-
13/06/2022 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntado(a) - 13/06/2022 16:47:31)
-
24/05/2022 13:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
23/05/2022 15:25
Juntada de Petição
-
23/05/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 23/05/2022
-
23/05/2022 00:00
Citação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000866-32.2022.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00001371720038080023/ES) RELATOR: WILLIAM DOUGLAS APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO: Geraldo Elias Brum APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO: Leonardo Nunes Marques APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Renato Mendes Souza Santos ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistema eproc.
Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
20/05/2022 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022
-
20/05/2022 19:48
Distribuído por sorteio
-
20/05/2022 19:47
Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível
-
20/05/2022 19:46
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2022 19:39
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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