TRF2 - 5012813-78.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
03/09/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/08/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/08/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
13/08/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/08/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
12/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
-
12/08/2025 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/07/2025 23:47
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b>
-
16/07/2025 22:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025
-
16/07/2025 22:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2025 22:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 26
-
15/07/2025 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
-
03/07/2025 12:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/06/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/05/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012813-78.2020.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZAAGRAVANTE: MARIA ALDA SILVA BRAGAADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160)ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
CÁLCULOS JUDICIAIS.
AUSÊNCIA DE SALDO EXECUTÁVEL.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a remessa dos autos à Central de Arquivamento, por inexistência de saldo a executar.
A agravante sustentou erro nos cálculos da execução e na revisão administrativa do benefício previdenciário, pleiteando a continuidade da execução com novos cálculos.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em definir se há erro material nos cálculos que determinaram a inexistência de saldo a executar, justificando o prosseguimento da execução.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A decisão transitada em julgado não reconhece saldo credor em favor do exequente, tendo sido confirmada por diversas instâncias, inclusive pelo E.
Superior Tribunal de Justiça. 4.
Os cálculos foram elaborados e revisados tanto pelo Contador Judicial, quanto pela Seção de Cálculos Judiciais do Tribunal, tendo sido observados os critérios estabelecidos no título executivo judicial. 5.
A agravante não demonstrou erro material concreto nos cálculos, limitando-se a reiterar alegações já analisadas e rejeitadas no curso da execução. 6.
A inexistência de crédito exequível justifica a extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1.
A inexistência de saldo credor reconhecida em cálculos revisados pelo Poder Judiciário impede o prosseguimento da execução. 2.
A alegação genérica de erro material, sem demonstração objetiva de equívoco nos cálculos, não justifica a reabertura da fase executória.
DispositivoS relevanteS citadoS: CF, art. 201, §5º; ADCT, art. 58 E CPC/2015, art.1042. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por PEDRO DINIZ BRAGA, sucedido por MARIA ALDA SILVA BRAGA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
26/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
-
16/05/2025 18:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/05/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
10/04/2025 07:12
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>
-
07/04/2025 00:00
Intimação
10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.
Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5012813-78.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA AGRAVANTE: MARIA ALDA SILVA BRAGA ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
04/04/2025 23:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
-
04/04/2025 23:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/04/2025 23:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 50
-
03/04/2025 17:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
-
09/03/2024 11:42
Juntada de Petição
-
08/01/2024 16:22
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
-
12/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
05/07/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
23/06/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
23/06/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2022 12:23
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
23/06/2022 12:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO DINIZ BRAGA - EXCLUÍDA
-
22/06/2022 06:05
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
21/06/2022 23:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
21/06/2022 23:00
Despacho
-
21/06/2022 06:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
20/06/2022 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/06/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
31/05/2022 18:17
Juntada de Petição
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
02/05/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 23:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
29/04/2022 23:16
Determinada a intimação
-
26/04/2022 11:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
25/04/2022 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/04/2022 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
05/02/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
12/01/2022 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
06/12/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 13:01
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
04/12/2021 20:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
18/11/2020 08:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
17/11/2020 19:25
Juntada de Petição
-
17/11/2020 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/11/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
16/11/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2020 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
20/10/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/10/2020 12:54
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
20/10/2020 12:54
Despacho
-
29/09/2020 11:53
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB05)
-
29/09/2020 11:51
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 22:42
Recebido pelo Distribuidor - Número: 00007812020114029999
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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