16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
06/08/2025 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2025 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
09/07/2025 06:31

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:00

Intimação

10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 14 de JULHO e 12h59min do dia 18 de JULHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 12/07/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023 c/c art. 25, § 1º, I e II, da Resolução TRF2 Nº 57, de 21 de maio de 2025), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 (art. 10 da Resolução TRF2 Nº 57, de 21 de maio de 2025) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5042806-67.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 38) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: JAIME VIEIRA LOCATELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
01/07/2025 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/07/2025 22:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 12:59 Sequencial: 38
30/06/2025 15:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
25/06/2025 12:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05
25/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5042806-67.2021.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50428066720214025001/ES)RELATOR: ALFREDO HILARIO DE SOUZAAPELANTE: JAIME VIEIRA LOCATELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 13/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5042806-67.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZAAPELANTE: JAIME VIEIRA LOCATELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

REMESSA NECESSÁRIA.

NÃO CONHECIDA.

TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.

EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE.

REVISÃO DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

MAJORAÇÃO.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.

I.

CASO EM EXAME 1.

Remessa necessária e apelações interpostas pelo INSS e pelo segurado em face da sentença que reconheceu tempo de serviço especial no período de 01/12/1995 a 31/08/2000, com consequente revisão do benefício de aposentadoria, rejeitando o reconhecimento da especialidade do período de 01/09/2000 a 11/10/2012. 2.

O INSS sustenta a impossibilidade de reconhecimento do tempo especial pela exposição à eletricidade, alegando ausência de previsão legal e falta de habitualidade na exposição ao agente nocivo. 3.

O segurado pleiteia a anulação da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da produção de prova pericial, requerendo o reconhecimento da especialidade do período de 01/09/2000 a 11/10/2012 para conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4.

Há três questões em discussão: (i) definir se a remessa necessária deve ser conhecida; (ii) estabelecer se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial; e (iii) determinar se o período de 01/09/2000 a 11/10/2012 pode ser reconhecido como tempo de serviço especial pela exposição à eletricidade, com consequente revisão do benefício previdenciário.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 5.

A remessa necessária não deve ser conhecida, pois o valor da condenação não atinge o patamar de mil salários-mínimos, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC/2015, sendo desnecessária a reapreciação obrigatória da sentença. 6.

O indeferimento da produção de prova pericial não configura cerceamento de defesa, pois cabe ao magistrado avaliar a necessidade da instrução probatória, conforme o princípio do livre convencimento motivado (art. 370 do CPC/2015), sendo ônus do segurado apresentar a documentação necessária à comprovação da atividade especial (art. 373, I, do CPC/2015). 7.

A exposição do segurado a tensões elétricas superiores a 250V caracteriza atividade especial, conforme entendimento consolidado pelo STJ no REsp 1.306.113/SC, ainda que o agente eletricidade tenha sido excluído do rol dos agentes nocivos pelos Decretos nº 2.172/97 e 3.048/99, uma vez que o rol é exemplificativo. 8.

A habitualidade e permanência da exposição à eletricidade não exigem contato contínuo durante toda a jornada de trabalho, pois o risco de choque elétrico pode se concretizar em fração de segundo, sendo suficiente a exposição inerente às funções desempenhadas. 9.

O reconhecimento do tempo especial no período de 01/09/2000 a 11/10/2012 permite a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.213/91. 10.

Os honorários advocatícios devem ser fixados na fase de liquidação do julgado (art. 85, §4º, II, do CPC/2015), com majoração de 5%, observado o teor da Súmula 111 do STJ.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 11.

Remessa necessária não conhecida.

Apelação do INSS desprovida.

Apelação do autor parcialmente provida.

Tese de julgamento: 1.

A exposição a tensões elétricas superiores a 250V caracteriza tempo de serviço especial, independentemente da exclusão do agente eletricidade do rol dos agentes nocivos pelos decretos regulamentares. 2.

A habitualidade e permanência da exposição ao risco elétrico não exigem contato contínuo, bastando a inerência do risco às funções desempenhadas. 3.

O magistrado pode indeferir a produção de provas que considerar desnecessárias ao deslinde da causa, desde que o faça de forma fundamentada, sem que isso configure cerceamento de defesa.

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 370, 373, I, 496, § 3º, I, e 85, § 4º, II; Lei nº 8.213/91, arts. 29, II, e 57; Decretos nº 53.831/64, 2.172/97 e 3.048/99.

Jurisprudências relevantes citadas: STJ, REsp 1.306.113/SC, Primeira Seção, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 07/03/2013; STJ, AgRg no REsp 1.329.776/PR, Primeira Turma, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, DJe 15/09/2015; STF, RE 664.335, Rel.

Min.

Luiz Fux; TRF4, AC 5014559-45.2017.4.04.7108, 6ª Turma, Rel.

Taís Schilling Ferraz, juntado aos autos em 04/06/2020.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS e DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, para (i) reconhecer como especial o período de 01/09/2000 a 11/10/2012; e (ii) deferir a revisão da atual aposentadoria em gozo para sua conversão em aposentadoria especial.

Retificar de ofício a sentença para que a condenação em honorários advocatícios seja fixada por ocasião da liquidação do julgado (art. 85, § 4º, II, do CPC), com majoração de 5%, observado o teor da Súmula n. 111 do STJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
20/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
16/05/2025 18:16

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/05/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
10/04/2025 07:12

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
07/04/2025 00:00

Intimação

10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5042806-67.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: JAIME VIEIRA LOCATELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
04/04/2025 23:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
04/04/2025 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/04/2025 23:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59 Sequencial: 52
03/04/2025 17:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
25/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/09/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB05)
23/09/2024 14:53

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
23/09/2024 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
23/09/2024 13:17

Despacho
20/09/2024 15:17

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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