TRF2 - 5005200-36.2020.4.02.5002

09/09/2025 18:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03

09/09/2025 18:51

Transitado em Julgado

09/09/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

02/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263, 264, 267, 265 e 266

18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

14/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

14/08/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267

12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267

12/08/2025 00:00

Intimação

08/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 12:25

Negado seguimento a Recurso

08/07/2025 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/06/2025 07:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

07/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

06/05/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

06/05/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248 e 249

30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251

25/03/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025 17:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

18/03/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230, 231, 234, 232 e 233

16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234 e 235

10/03/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

10/03/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025 00:00

Intimação

06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 967

17/12/2024 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2024 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

21/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214 e 215

19/11/2024 20:18

Juntada de Petição

19/11/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216

22/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024 19:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento

18/10/2024 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192

14/10/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 199, 198, 200 e 201

14/10/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200 e 201

07/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

26/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2024 23:02

Juntada de Petição

24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

29/08/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024 20:24

Convertido o Julgamento em Diligência

28/08/2024 13:24

Conclusos para julgamento

23/08/2024 17:52

Juntada de Petição

29/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 181, 183, 182 e 184

06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 185

26/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024 17:07

Determinada a intimação

26/06/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173, 176, 174 e 175

30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175 e 176

20/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024 15:22

Determinada a intimação

20/05/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165 e 166

18/03/2024 18:13

Juntada de Petição

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165 e 166

16/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024 12:00

Determinada a intimação

15/02/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

04/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023 16:48

Determinada a intimação

03/10/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 16:11

Despacho

15/08/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141

31/07/2023 17:00

Juntada de Petição

22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141

12/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2023 12:37

Juntada de Petição

28/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

20/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/06/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2023 11:52

Determinada a intimação

09/06/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/04/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023 16:03

Juntada de Certidão

24/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 12:55

Determinada a intimação

03/03/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 101, 103, 102 e 104

26/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/01/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106

15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/12/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2022 14:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2022 20:09

Juntada de Petição

05/12/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022 16:39

Juntada de Certidão

11/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/10/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2022 09:16

Determinada a intimação

21/10/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

28/07/2022 21:18

Juntada de Petição

27/07/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 79

11/07/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/07/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/07/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/07/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/07/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/07/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/07/2022 19:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/06/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022 18:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2022 23:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44, 43, 45, 46, 55, 59, 57, 56 e 58

10/06/2022 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/06/2022 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/06/2022 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/06/2022 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2022 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/06/2022 16:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2022 15:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 41

08/06/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 48

26/05/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/05/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FRAGOSO <br/> Data: 24/05/2022 às 12:00. <br/> Local: PERÍCIAS INDIRETAS - SEM ENDEREÇO FÍSICO (PERÍCIA REMOTA) <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA

24/05/2022 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO DE FREITAS FRAGOSO - EXCLUÍDA

13/05/2022 17:03

Decisão interlocutória

13/05/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/03/2022 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/03/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/09/2021 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2021 13:10

Determinada a intimação

08/09/2021 16:57

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2021 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2021 19:11

Determinada a intimação

27/04/2021 20:21

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/03/2021 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/03/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2021 18:27

Juntada de Petição

08/02/2021 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/02/2021 01:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/01/2021 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021 20:02

Despacho

18/09/2020 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020 15:59

Juntada de Petição

10/09/2020 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/08/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2020 15:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2020 15:06

Não Concedida a tutela provisória

28/08/2020 17:18

Juntada de Petição

28/08/2020 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02S para ESCAC03S)

25/08/2020 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2020 11:17

Declarada incompetência

24/08/2020 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020 15:50

Distribuído por sorteio