TRF2 - 0012159-13.2017.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01
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11/07/2025 12:59
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/05/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/05/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/05/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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13/05/2025 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 08:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>
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11/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de MAIO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0012159-13.2017.4.02.5003/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MUNICIPIO DE PINHEIROS (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIEL DE SOUZA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025.
Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente -
09/04/2025 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
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09/04/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/04/2025 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27
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04/04/2025 18:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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31/05/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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31/05/2022 14:19
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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31/05/2022 14:19
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:52
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/03/2022 16:11
Juntada de Certidão
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04/03/2022 15:01
Juntada de Certidão
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24/02/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/10/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2021 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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28/09/2021 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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22/09/2021 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2021 15:11
Expedição de ofício
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25/08/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2021 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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12/08/2021 13:03
Expedição de ofício
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04/08/2021 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Despacho - 04/08/2021 14:29:35)
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29/07/2021 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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27/07/2021 18:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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27/07/2021 18:29
Juntada de Certidão
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23/07/2021 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/07/2021 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2021 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/07/2021 19:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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14/07/2021 17:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB24)
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14/07/2021 17:12
Alterado o assunto processual
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14/07/2021 17:10
Juntada de Certidão
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06/07/2021 18:54
Remetidos os Autos - GAB03 -> CODRA
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06/07/2021 17:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para GAB03)
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06/07/2021 16:42
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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06/07/2021 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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06/07/2021 15:48
Declarada incompetência
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25/06/2021 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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