14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:24

Determinada a intimação
11/09/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005220-22.2023.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZREQUERENTE: OSVALDO VALERIANO DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-50
26/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
21/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:56

Determinada a intimação
19/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005220-22.2023.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZREQUERENTE: OSVALDO VALERIANO DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 07:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
08/08/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 06:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-50
07/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005220-22.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: OSVALDO VALERIANO DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 124.

Defiro o destaque de honorários contratuais à luz do contrato juntado no evento 124, CONHON1.

Ato contínuo, intime-se o INSS para que se manifeste sobre a petição do evento 124, IMPUGNACAO2, no prazo de 30 dias.

Apresentados novos valores, proceda-se a alteração do cadastro do ev. 118 e prossiga-se como deliberado no despacho do ev. 113.

Caso contrário, façam-se conclusos.
16/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:30

Determinada a intimação
10/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 119
02/06/2025 10:40

Juntada de Petição
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 11:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-50
23/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
08/05/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 08:54

Determinada a intimação
07/05/2025 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/05/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02
07/05/2025 11:56

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
25/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 17:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005220-22.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 990) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: OSVALDO VALERIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424) ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494) ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 990
10/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/01/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/12/2024 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
18/12/2024 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/12/2024 10:00

Juntada de Petição
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/10/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
23/10/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/10/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/10/2024 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 14/10/2024 16:15. Refer. Evento 63
15/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 13:25

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 13:22

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:36

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 16:07

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/10/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/10/2024 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 14/10/2024 16:15
03/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2024 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2024 15:26

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
23/07/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
17/07/2024 16:04

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
08/07/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:48

Determinada a intimação
18/05/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/02/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/02/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/02/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 11:04

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2024 13:37

Conclusos para julgamento
06/12/2023 15:58

Juntada de Petição
23/11/2023 09:55

Juntada de Petição
21/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
30/09/2023 19:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/09/2023 13:38

Juntada de Petição
11/09/2023 14:29

Juntada de Petição
09/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/09/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/08/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/08/2023 21:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2023 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:21

Concedida a tutela provisória
31/07/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/07/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 15:35

Juntada de Petição
28/07/2023 14:20

Juntada de Petição
04/07/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/05/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: OSVALDO VALERIANO DA SILVA Data: 21/06/2023 às 13:00. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Pe
24/05/2023 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:17

Despacho
24/05/2023 08:00

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00