TRF2 - 5066124-70.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
-
25/08/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 11:41
Juntada de Petição
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64
-
06/08/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/08/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/08/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2025 19:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
05/08/2025 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/07/2025 11:32
Juntada de Petição
-
16/07/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>
-
15/07/2025 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
-
15/07/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
14/07/2025 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/07/2025 07:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
04/07/2025 07:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29
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29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 07:16
Juntada de Petição
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/06/2025 11:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2025 11:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
16/06/2025 11:18
Juntada de Petição
-
10/06/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/06/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5066124-70.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516)APELANTE: CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516)APELANTE: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516)APELANTE: UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/A (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516)APELANTE: PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516) EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
NULIDADE DO TÍTULO.
REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA INDEVIDO.
LEGITIMIDADE PASSIVA.
DECISÃO QUE REJEITA AS MATÉRIAS EM SEDE DE E.P.E.
PRECLUSÃO.
VEDAÇÃO DE REDISCUTIR AS QUESTÕES EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
APELAÇAO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de Apelação Cível interposta pela Associação Educacional São Paulo Apóstolo – ASSEPA, UniverCidade Trust Recebíveis S/A, Espólio de Ronald Guimarães Levinsohn, Cláudia Vieria Levinsohn e Priscilla Vieira Levinsohn em face da r. sentença proferida pelo MM.
Juízo Federal da 8ª. vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro que julgou improcedentes as pretensões autorais.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em analisar: (i) a ocorrência da prescrição ordinária da cobrança, o que acarretaria a nulidade da CDA; (ii) a nulidade do redirecionamento da cobrança, com a consequente exclusão do polo passivo da correspondente execução fiscal e, (iii) possibilidade de condenação da Apelada nas custas e honorários de sucumbência.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3. Em 03.08.2017 foi deferido o pedido de inclusão e redirecionamento da cobrança em face dos Apelantes, evento 19 da EF conexa. 4.
As Apelantes apresentaram na execução fiscal conexa EPE, arguindo a ilegitimidade passiva para saldar a cobrança, prescrição do crédito tributário, nulidade da Certidão de Dívida Ativa, teses que foram rejeitadas pelo Juízo de 1ª.
Instância. 5.
Decisão que rejeita a Exceção de Pré-Executividade não foi objeto do recurso adequado. 6. É defeso à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão (art. 507 do CPC).
Logo, questões já examinadas e preclusas não podem ser objeto de reexame. 7.
Ainda que os Embargos à Execução constituam-se em modalidade de ação diversa da ação de execução, com esta última guardam estreita relação, eis que têm por finalidade apontar falhas procedimentais que invalidem o processo de execução, ou alguns de seus principais atos, bem como opor resistência ao direito material suscitado pela Exequente e consubstanciado no título que instrumentaliza a ação executiva.
Portanto, os embargos não se prestam a reabrir discussão sobre temas já examinados na própria ação executiva.
IV.
DISPOSITIVO 8.
Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. -
06/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 20:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/06/2025 20:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2025 18:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
04/06/2025 17:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/05/2025 14:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
29/05/2025 14:01
Juntada de Petição
-
08/05/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>
-
08/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 DE JUNHO DE 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5066124-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516) APELANTE: CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516) APELANTE: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516) APELANTE: UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516) APELANTE: PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO (INTERESSADO) INTERESSADO: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: IZMIR PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/05/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025
-
07/05/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/05/2025 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 55
-
07/05/2025 09:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/04/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
14/04/2025 13:24
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 13:24
Retirado de pauta
-
14/04/2025 12:19
Juntada de Petição
-
09/04/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
-
09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
-
09/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5066124-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516) APELANTE: CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516) APELANTE: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516) APELANTE: UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516) APELANTE: PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO (INTERESSADO) INTERESSADO: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: IZMIR PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/04/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
-
08/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/04/2025 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
31/03/2025 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/04/2022 11:12
Distribuído por prevenção - Número: 00625243420184025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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