TRF2 - 5000481-06.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
10/09/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
10/09/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
09/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/09/2025 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 05/09/2025 14:35:58)
-
05/09/2025 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2025 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/09/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
27/08/2025 20:31
Juntada de Petição
-
08/08/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
-
08/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 26 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 01 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 22 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5000481-06.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 121) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KNOLLER NUNES (OAB RJ222095) AGRAVADO: CATALOGO EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) AGRAVADO: PEREIRA JUNIOR CEREAIS SOCIADADE ANONIMA AGRAVADO: DIOLINDA DE LIMA VALVERDE ADVOGADO(A): FLAVIO FRANÇA DALTRO (OAB BA015834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
06/08/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
-
06/08/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2025 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 121
-
31/07/2025 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/07/2025 16:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
25/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
22/06/2025 10:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
-
29/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000481-06.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006606-41.2001.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIROAGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KNOLLER NUNES (OAB RJ222095)AGRAVADO: DIOLINDA DE LIMA VALVERDEADVOGADO(A): FLAVIO FRANÇA DALTRO (OAB BA015834) EMENTA agravo de instrumento.
PROCESSual CIVIL.
EXECUÇÃO de título extrajudicial. PEDIDO FORMULADO POR ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS.
LEGITIMIDADE AUTÔNOMA NÃO RECONHECIDA.
AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO PRÓPRIO.
INTERESSE MERAMENTE REFLEXO.
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE. recurso DESPROVIDO. 1.
Agravo de Instrumento interposto pela Associação dos Advogados da Financiadora de Estudos e Projetos (AAF), que visa o reconhecimento de legitimidade para atuar de forma autônoma na execução de honorários advocatícios, com pedidos de diligências junto aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e Receita Federal (Dossiê Integrado). 2. Os honorários advocatícios constituem crédito acessório e reflexo em relação ao crédito principal perseguido pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, exequente originária, conforme disposto no art. 797 do CPC. 3. A ausência de título executivo próprio inviabiliza a atuação autônoma da AAF no processo de execução, e seu interesse resta condicionado ao êxito da execução promovida pela FINEP. 4. O interesse do advogado na execução de honorários é reflexo e acessório em relação ao crédito principal, salvo quando o advogado possui título executivo próprio ou promove execução autônoma.
Precedente do STJ: REsp 1.890.615/SP. 5. A atuação autônoma pretendida pela AAF comprometeria a celeridade e eficácia da execução principal, além de potencialmente gerar conflito de interesses processuais. 6.
Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.
Mantenho a decisão de evento 559 - JFRJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
28/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/05/2025 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2025 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2025 22:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/05/2025 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/05/2025 23:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conhecido o recurso e não-provido - 14/05/2025 23:22:19)
-
13/05/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
08/05/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 20:11
Juntada de Petição
-
05/05/2025 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/05/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
24/04/2025 16:45
Juntada de Petição
-
10/04/2025 13:44
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
-
10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
-
10/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000481-06.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KNOLLER NUNES (OAB RJ222095) AGRAVADO: CATALOGO EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) AGRAVADO: PEREIRA JUNIOR CEREAIS SOCIADADE ANONIMA AGRAVADO: DIOLINDA DE LIMA VALVERDE ADVOGADO(A): FLAVIO FRANÇA DALTRO (OAB BA015834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
08/04/2025 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025
-
08/04/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/04/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 37
-
02/04/2025 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/04/2025 17:40
Juntada de Petição
-
31/03/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
28/03/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/03/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
22/02/2025 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
25/01/2025 17:54
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/01/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/01/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 11:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/01/2025 18:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 585, 559 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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