TRF2 - 5000325-20.2021.4.02.5121
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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11/09/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 12:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/09/2025 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2025 16:40
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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14/08/2025 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 216
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08/08/2025 13:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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08/08/2025 13:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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02/06/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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02/06/2025 11:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 55 e 56
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02/06/2025 08:00
Juntada de Petição
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31/05/2025 12:58
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000325-20.2021.4.02.5121/RJ (originário: processo nº 50003252020214025121/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESINTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 26/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
26/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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13/05/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 20:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/05/2025 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2025 14:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/05/2025 09:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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29/04/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/04/2025 16:13
Juntada de Certidão
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
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11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000325-20.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: DANIELE GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
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10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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03/04/2025 06:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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27/03/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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27/03/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/03/2025 18:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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20/03/2025 18:15
Processo Reativado - Novo Julgamento
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20/03/2025 18:15
Recebidos os autos - RJRIO07 -> TRF2
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21/02/2025 09:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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04/10/2021 18:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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04/10/2021 18:49
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2021
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04/10/2021 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2021 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/10/2021 01:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
23/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/08/2021 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/08/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2021 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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30/08/2021 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2021 17:45
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/08/2021 19:15
Juntado(a)
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03/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>
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02/08/2021 22:26
Juntada de Certidão
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02/08/2021 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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29/07/2021 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/07/2021 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 67
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23/07/2021 07:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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22/07/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/07/2021 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/07/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/07/2021 11:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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20/07/2021 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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