TRF2 - 5033316-50.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 17:58
Juntada de Petição
-
25/08/2025 15:40
Juntada de Petição
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
04/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
-
31/07/2025 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 05:53
Determinada a intimação
-
29/07/2025 15:55
Juntada de Petição
-
23/07/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 05:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
-
22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033316-50.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: JESUS FLORIANO ESTEVES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449)RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (REQUERIDO)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora (e acolho parcialmente os pedidos formulados) para : (i) declarar a nulidade da cédula de crédito bancário n. 355537296 (ev.34-out5), supostamente emitida pelo autor em favor do Banco Pan e ulteriormente por este cedida ao Banco Cetelem S.A. , atualmente incorporado pelo BNPP, devendo este último (BNPP) providenciar o cancelamento do referido título cambiariforme; (ii) determinar ao INSS que proceda à cessação dos descontos realizados, a título de tal 'empréstimo', nos valores pagos mensalmente no benefício previdenciário do autor; (iii) condenar as duas instituições financeiras corrés a ressarcir os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor, de forma simples (cada instituição financeira arcará com metade do valor da condenação a ressarcimento material); (iv) reconhecer a responsabilidade meramente subsidiária do INSS (tese fixada pela TNU no tema. n.183).
Sem sucumbência, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033316-50.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JESUS FLORIANO ESTEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: RMD ASSESSORIA EM EMPRESTIMO LTDA (REQUERIDO) RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 131
-
13/05/2025 15:15
Retirado de pauta
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103, 104 e 105
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103, 104 e 105
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
25/04/2025 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033316-50.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JESUS FLORIANO ESTEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: RMD ASSESSORIA EM EMPRESTIMO LTDA (REQUERIDO) RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 74
-
21/04/2025 19:26
Retirado de pauta
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 89, 90 e 91
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89, 90 e 91
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
-
03/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033316-50.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JESUS FLORIANO ESTEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: RMD ASSESSORIA EM EMPRESTIMO LTDA (REQUERIDO) RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
28/03/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/03/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:17
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 147
-
13/11/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/11/2024 15:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
13/11/2024 15:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Transitado em Julgado - 11/11/2024 19:41:43)
-
13/11/2024 15:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Transitado em Julgado - 11/11/2024 19:41:44)
-
07/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
25/10/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/10/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/10/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/10/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
25/09/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
10/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 16:04
Julgado improcedente o pedido
-
24/04/2024 17:44
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 12:51
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079584920244025001/ES
-
03/04/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
22/03/2024 14:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079584920244025001/ES
-
19/03/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/03/2024 19:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079584920244025001
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/03/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/03/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/03/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/03/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:30
Determinada a intimação
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
23/02/2024 19:11
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 15:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
15/02/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
16/01/2024 18:01
Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/12/2023 17:55
Juntada de Petição
-
28/12/2023 17:38
Juntada de Petição
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/12/2023 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
18/12/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 12:21
Decisão interlocutória
-
18/12/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/12/2023 18:55
Juntada de Petição
-
29/11/2023 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
29/11/2023 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
29/11/2023 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
07/11/2023 15:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
07/11/2023 15:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
07/11/2023 15:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/10/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
06/10/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/10/2023 17:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/09/2023 19:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/09/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 19:21
Não Concedida a tutela provisória
-
21/09/2023 16:29
Alterado o assunto processual
-
18/08/2023 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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