TRF2 - 5023965-87.2022.4.02.5001

15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 170

14/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025 11:51

Determinada a intimação

11/09/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/09/2025 07:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

10/09/2025 07:16

Transitado em Julgado

10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 157

18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 157

15/08/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/08/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 157

14/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146

28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 146

25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 146

24/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 324

03/07/2025 13:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 128

19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 128

02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 128

31/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 117 e 118

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 117 e 118

09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025 19:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 298

14/04/2025 09:35

Retirado de pauta

09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104

06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104

01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/03/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025 00:00

Intimação

27/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025 20:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 398

26/11/2024 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/11/2024 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

19/11/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/11/2024 08:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Transitado em Julgado - 06/11/2024 12:44:57)

02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024 13:51

Juntada de Petição

20/08/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 775,00 em 20/08/2024 Número de referência: 1211812

20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 83

19/08/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/08/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83

02/08/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024 08:54

Julgado procedente o pedido

25/03/2024 19:11

Conclusos para julgamento

15/02/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/02/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

17/01/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/01/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/01/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESVITJE02F)

12/01/2024 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência

08/01/2024 15:57

Conclusos para julgamento

26/12/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/12/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência

14/07/2023 13:58

Conclusos para julgamento

14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/06/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

12/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023 18:01

Determinada a intimação

17/05/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023 12:41

Redistribuído por sorteio - (ESVIT05F para ESVIT04F)

20/04/2023 12:36

Declarada suspeição

20/04/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/03/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2023 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

24/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/03/2023 13:47

Juntada de Petição

02/03/2023 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

28/02/2023 16:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129863420224020000/TRF2

20/02/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/01/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

20/01/2023 16:27

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

20/01/2023 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

20/01/2023 07:49

Juntada de Petição

20/12/2022 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/12/2022 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129863420224020000/TRF2

13/12/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

02/12/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022 13:13

Decisão interlocutória

09/11/2022 13:18

Juntada de Petição

18/10/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/09/2022 19:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129863420224020000/TRF2

13/09/2022 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

13/09/2022 17:43

Juntada de Petição

13/09/2022 11:10

Juntada de Petição

12/09/2022 20:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50129863420224020000/TRF2

27/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

09/08/2022 13:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/08/2022 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2022 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022 13:12

Não Concedida a tutela provisória

08/08/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022 18:18

Distribuído por sorteio