TRF2 - 5001165-94.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001165-94.2024.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: BIANCA PEREIRA PESSANHAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PESSANHA (OAB RJ254746)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 03/09/2025 - Expedição de Alvará -
05/09/2025 13:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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05/09/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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05/09/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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04/09/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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04/09/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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03/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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03/09/2025 18:56
Expedição de Alvará
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01/09/2025 19:51
Despacho
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01/09/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 15:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS' para 'PETIÇÃO'
-
25/08/2025 09:31
Juntada de Petição
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22/08/2025 23:25
Juntada de Petição
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22/08/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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11/08/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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05/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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28/07/2025 09:54
Juntada de Petição
-
28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
26/07/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2025 09:15
Determinada a intimação
-
04/07/2025 02:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 02:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/07/2025 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
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03/07/2025 13:28
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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31/05/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/05/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 344
-
14/04/2025 09:35
Retirado de pauta
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001165-94.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 434) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA RECORRIDO: BIANCA PEREIRA PESSANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PESSANHA (OAB RJ254746) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 434
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29/11/2024 19:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/11/2024 18:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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16/11/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/11/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
23/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/09/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/09/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 577,33 em 21/09/2024 Número de referência: 1229189
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17/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
-
30/08/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/08/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2024 17:39
Julgado procedente o pedido
-
10/04/2024 17:01
Juntada de Petição
-
04/04/2024 16:24
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/03/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/03/2024 11:44
Juntada de Petição
-
11/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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04/02/2024 01:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/02/2024 01:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/02/2024 01:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2024 01:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2024 01:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2024 01:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2024 01:33
Concedida a Medida Liminar
-
31/01/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/01/2024 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESVITJE02S)
-
25/01/2024 15:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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25/01/2024 15:04
Alterado o assunto processual
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25/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 13:46
Declarada incompetência
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22/01/2024 13:19
Juntada de Petição
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17/01/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2024 13:15
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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16/01/2024 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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