26/08/2025 18:33

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:35

Determinada a intimação
24/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 20:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002488-31.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ANTONIO MILAGRE DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VETTORACI (OAB ES024260) DESPACHO/DECISÃO O E.

TRF 2ª Região proferiu decisão no evento 29, DOC1 anulando a sentença extintiva proferida, concedeu assistência judiciária gratuita ao autor e determinou o prosseguimento do feito.

Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO MILAGRE DA SILVA em face do INSS requerendo concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço com averbação de tempo especial de vários vínculos compreendidos no período de 01/07/1984 até 13/11/2019, referindo pedido administrativo feito em DER 30/06/2024, NB 226.331.198-4, PAD evento 1, DOC8.

Requereu antecipação dos efeitos da tutela na inicial.

Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.

Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a instrução probatória em Juízo, é que se mostrará, em tese, viável o acolhimento da providência de urgência pretendida. Isto posto, indefiro a tutela antecipada requerida.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:02

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 18:55

Recebidos os autos - TRF2 -> ESJUS500 Número: 50024883120244025003/TRF2
20/02/2025 12:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESJUS500 -> TRF2
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:49

Determinada a intimação
11/11/2024 21:21

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2024 14:19

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 11:31

Determinada a intimação
16/07/2024 10:59

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 10:53

Alterado o assunto processual
16/07/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 08:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)
15/07/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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