TRF2 - 5003772-78.2018.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 12:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02
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23/05/2025 12:07
Transitado em Julgado para o Réu - CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO<br>Data: 23/05/2025
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23/05/2025 12:07
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO<br>Data: 16/05/2025
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23/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2025 16:54
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB1TESP
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16/05/2025 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003772-78.2018.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50037727820184025102/RJ)RELATOR: MARCELO LEONARDO TAVARESAPELADO: CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO (RÉU)ADVOGADO(A): ISABELA QUINTANILHA CELANO (OAB RJ159437)ADVOGADO(A): ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (OAB RJ140562)ADVOGADO(A): FILIPA DE MARTINS HENRIQUES (OAB RJ218221)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 14/05/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 46 - 14/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 35 - 19/12/2024 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
15/05/2025 18:31
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB01
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15/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
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14/05/2025 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 13:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/05/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>
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09/04/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25, e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, para atuar nos processos em que permanece vinculado; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 3.4) No tocante ao processo 0805843-89.2010.4.02.5101(item 07 da pauta) comporá a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em virtude do impedimento da Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 8.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5003772-78.2018.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 15) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REVISOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE APELADO: CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA QUINTANILHA CELANO (OAB RJ159437) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (OAB RJ140562) ADVOGADO(A): FILIPA DE MARTINS HENRIQUES (OAB RJ218221) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
08/04/2025 15:40
Juntada de Certidão
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08/04/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/04/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 15
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24/03/2025 21:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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24/03/2025 21:32
Despacho
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07/01/2025 12:22
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01
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19/12/2024 09:42
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
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19/12/2024 09:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2022 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
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24/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 12:43
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
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08/08/2022 12:43
Despacho
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21/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/06/2022 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2022 12:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB05 para GAB25) - processo: 50029566220194025102
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08/06/2022 16:11
Remetidos os Autos - GAB25 -> CODRA
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08/06/2022 16:11
Despacho
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02/06/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/06/2022 12:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB25
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01/06/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2022 11:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB2TESP
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01/06/2022 11:09
Despacho
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04/02/2022 13:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB03
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03/02/2022 20:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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03/02/2022 20:22
Despacho
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07/01/2022 14:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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14/12/2021 12:33
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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13/12/2021 14:05
Juntada de Petição
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03/11/2021 17:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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28/10/2021 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/10/2021 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/10/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/10/2021 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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20/10/2021 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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