11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/09/2025 11:35

Determinada a intimação
29/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:39

Juntada de Petição
20/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:17

Determinada a intimação
23/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:45

Juntada de Petição
14/07/2025 14:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50416303920244025101/TRF2
21/03/2025 09:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:51

Determinada a intimação
13/02/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/12/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024 14:10

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:53

Determinada a intimação
14/10/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/08/2024 16:56

Juntada de Petição
24/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
08/08/2024 10:32

Juntada de Petição
30/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
30/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJDCA05F)
26/07/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 12:35

Declarada incompetência
04/07/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 12:41

Juntada de Petição
02/07/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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