TRF2 - 5011758-19.2023.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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15/08/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011758-19.2023.4.02.5002/ESRECORRENTE: MARLI MOLON RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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05/08/2025 17:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/08/2025 17:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2025 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:43
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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20/05/2025 14:50
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/05/2025 18:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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07/05/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/04/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/04/2025 22:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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17/04/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/04/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/04/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/04/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/04/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011758-19.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 485) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARLI MOLON RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 485
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25/02/2025 11:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/02/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/02/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/02/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/02/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/02/2025 01:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:40
Sentença confirmada em parte - por maioria
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 547
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18/12/2024 18:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/12/2024 18:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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17/12/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/11/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/11/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/11/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/11/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 14:29
Julgado procedente em parte o pedido
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06/11/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 13:20
Decisão interlocutória
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04/11/2024 22:53
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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09/10/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2024 16:52
Juntado(a)
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16/09/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
16/09/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:11
Juntado(a)
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18/07/2024 11:29
Juntada de Certidão
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21/05/2024 08:07
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
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04/05/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2024 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/04/2024 00:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 22:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 22:46
Não Concedida a tutela provisória
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13/03/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2024 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 21:01
Determinada a intimação
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08/01/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2024 13:46
Juntado(a)
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27/12/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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