11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030107-30.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE EDUARDO NUNES NOGUEIRAADVOGADO(A): ROGERIO CAMPOS TAVARES (OAB RJ140570) DESPACHO/DECISÃO Alega a parte impetrante o não cumprimento de sentença por parte do INSS, conforme exposto no evento 36.

Entretanto, compulsando os presentes autos, e conforme já consignado por este Juízo no evento 32, reitero que que a sentença meritória, proferida por este Juízo no evento 20 e mantida em sede recursal, determinou a conclusão do procedimento administrativo, o qual, de fato, já está concluído (Evento 30).

A questão trazida pela parte exequente no evento 36 foge totalmente ao escopo da presente ação mandamental, além de não estar sob o manto da coisa julgada.

Desta forma, caso permaneça a discordância por parte da impetrante em face da decisão proferida no procedimento administrativo em questão, deverá esta oferecer o competente recurso administrativo, ou mesmo ajuizar nova demanda judicial cabível.

Intime-se.

Silente, arquivem-se com baixa.
01/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 11:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/09/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
16/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 23:07

Despacho
07/07/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 18:52

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 16:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50301073020244025101/TRF2
18/12/2024 14:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
22/10/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2024 13:27

Concedida em parte a Segurança
15/10/2024 14:56

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 07:34

Conclusos para julgamento
04/07/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/06/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/05/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
08/05/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 21:58

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
08/05/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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