TRF2 - 5077379-93.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2023 14:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/04/2023 09:58
Recebidos os autos do STJ
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02/03/2023 21:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/03/2023 17:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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02/03/2023 17:06
Juntada de Certidão
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24/02/2023 13:17
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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23/02/2023 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2023 19:40
Decisão interlocutória
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23/02/2023 18:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/02/2023 11:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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18/11/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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17/11/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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17/11/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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16/11/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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16/11/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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14/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/11/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 12:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
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18/10/2022 14:03
Juntada de Certidão
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18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5077379-93.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) (IMPETRADO) ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO (OAB DF052896) ADVOGADO: SIMONE DE SA LEMOS (OAB DF049951) APELADO: JOAO ANTONIO MIRANDA TELLO RAMOS GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Chefe de Departamento - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
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10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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07/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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26/07/2022 18:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
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26/07/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
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20/07/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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18/07/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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18/07/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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14/07/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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13/07/2022 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2022 13:59
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/06/2022 14:00
Juntada de Certidão
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13/06/2022 22:08
Juntada de Certidão
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13/06/2022 16:07
Juntada de Certidão
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13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>
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13/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5077379-93.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) (IMPETRADO) ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO (OAB DF052896) ADVOGADO: SIMONE DE SA LEMOS (OAB DF049951) APELADO: JOAO ANTONIO MIRANDA TELLO RAMOS GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Chefe de Departamento - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/06/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
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08/06/2022 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83
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08/06/2022 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/06/2022 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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19/05/2022 12:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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19/05/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/04/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/04/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/04/2022 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/04/2022 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/04/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/04/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
23/03/2022 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
23/03/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/03/2022 11:47
Juntada de Petição
-
04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
02/03/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/02/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
24/02/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/02/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 11:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/02/2022 11:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/02/2022 11:41
Recurso Especial não admitido
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22/02/2022 11:41
Recurso Extraordinário sobrestado
-
22/02/2022 11:41
Recurso Extraordinário sobrestado
-
22/02/2022 11:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/09/2021 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/09/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 11:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
23/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
23/08/2021 10:49
Juntada de Petição
-
23/08/2021 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/08/2021 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
29/07/2021 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2021 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2021 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/07/2021 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
26/07/2021 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/07/2021 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 49
-
01/07/2021 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/07/2021 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2021 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2021 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2021 13:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/07/2021 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
01/07/2021 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
29/06/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
29/06/2021 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2021 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2021 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/06/2021 16:19
Lavrada Certidão
-
27/05/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>21/06/2021 13:00:00</b>
-
25/05/2021 21:45
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 20:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/05/2021 20:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 215
-
24/05/2021 14:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
03/05/2021 18:30
Juntada de Petição
-
01/05/2021 21:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
01/05/2021 21:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
01/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
21/04/2021 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
10/04/2021 03:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
08/04/2021 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/04/2021 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/04/2021 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/04/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2021 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/04/2021 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2021 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2021 19:36
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/03/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>
-
02/03/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/03/2021 12:10
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 166
-
26/02/2021 14:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/01/2021 08:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
-
12/01/2021 08:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
-
12/01/2021 01:40
Juntada de Petição
-
07/01/2021 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/01/2021 16:23
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/07/2020 16:00
Distribuído por prevenção - Número: 50002565920204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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