TRF2 - 5080595-57.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 24 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 01 de OUTUBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5080595-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: DAVI HUCKLEBERRY SIQUEIRA FONTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) ADVOGADO(A): ANDERSON SOARES MADEIRA (OAB RJ085550) ADVOGADO(A): TIAGO GASPAR TAVARES (OAB RJ117408) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BRUNNA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA ADVOGADO(A): ANDERSON SOARES MADEIRA ADVOGADO(A): TIAGO GASPAR TAVARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/09/2025 09:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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10/09/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/09/2025 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 48
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05/09/2025 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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02/09/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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01/09/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2025 15:33
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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10/07/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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10/07/2025 13:53
Retirado de pauta
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08/07/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/07/2025 10:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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08/07/2025 10:53
Vista ao MP
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18/06/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>
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18/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5080595-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: DAVI HUCKLEBERRY SIQUEIRA FONTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) ADVOGADO(A): ANDERSON SOARES MADEIRA (OAB RJ085550) ADVOGADO(A): TIAGO GASPAR TAVARES (OAB RJ117408) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BRUNNA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA ADVOGADO(A): ANDERSON SOARES MADEIRA ADVOGADO(A): TIAGO GASPAR TAVARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/06/2025 12:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
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16/06/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/06/2025 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 88
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10/06/2025 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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02/06/2025 14:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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21/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
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08/05/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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06/05/2025 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/05/2025 13:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/04/2025 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação/Remessa Necessária Nº 5080595-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: DAVI HUCKLEBERRY SIQUEIRA FONTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) ADVOGADO(A): ANDERSON SOARES MADEIRA (OAB RJ085550) ADVOGADO(A): TIAGO GASPAR TAVARES (OAB RJ117408) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BRUNNA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA ADVOGADO(A): ANDERSON SOARES MADEIRA ADVOGADO(A): TIAGO GASPAR TAVARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/04/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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10/04/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/04/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
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28/03/2025 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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12/03/2025 08:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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12/03/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
12/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/02/2025 17:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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12/02/2025 17:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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