16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026809-10.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: MIRIA MADALENA VASSOLLERADVOGADO(A): LIDIANE MARA SCHIAVO SALVADOR (OAB ES028145)ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)ADVOGADO(A): GABRIEL JUNQUEIRA SALES (OAB ES027532) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
12/09/2025 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 05:48

Despacho
11/09/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 11:35

Juntada de Petição
11/07/2025 19:09

Juntada de Petição
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026809-10.2022.4.02.5001/ES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fase de Cumprimento de Sentença da presente demanda.

Intime-se a parte Ré, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, além de observados a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES, para que apresentem os cálculos do valor devido (execução invertida) e comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (caso haja).

Os cálculos devem ser apresentados junto com a planilha matemática correspondente, indicando a sistemática utilizada, sempre atentando para as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Tendo em vista o dilatado prazo concedido para o cumprimento da sentença (60 dias úteis), pedidos de prorrogação de prazo genéricos, indicando apenas excesso de demandas ou não resposta de setores administrativos, serão indeferidos, adotando-se a providência correlata desde logo.

Havendo requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo o mesmo será indeferido, adotando-se a providência correlata desde logo.

O Setor de Contadoria da Justiça Federal não é área de apoio às partes.

A utilização de tal serviço deve se limitar a casos nos quais o Juiz tenha interesse em sanar dúvidas ou quando a parte estiver postulando sem Advogado.

A não apresentação dos cálculos pela parte Ré, gerará sub-rogação da obrigação à parte autora, com acréscimo de multa processual de 10% e, sendo o caso, honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o quantum debeatur.

O não cumprimento de obrigação de fazer (ou de não fazer) no prazo acima concedido, gerará astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A seguir, persistindo o descumprimento, de imediato, novas astreintes, agora de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC.

Caso o Advogado requeira que sejam destacados os honorários contratuais, o referido contrato deverá ser juntado aos autos, em arquivo individual com o nome selecionado no sistema como “Contrato de Honorários”.

Contratos juntados de outra forma poderão ser desconsiderados.

Para os casos em que o pagamento não seja efetivado por RPV, deverá ser apresentado depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo. Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em outros bancos, ficará a cargo do depositante, sem interferência deste Juízo.

Para os casos em que o pagamento seja efetivado por RPV, havendo divergência nos cálculos, já decidida e sendo fixado definitivamente o valor devido, cadastre-se o requisitório.

Após o cadastramento, dê-se vistas às partes para se manifestarem apenas sobre o cadastramento em si.

Manifestações sobre o mérito do valor serão desconsideradas por já terem precluído, eis que deveriam ter sido alvo de impugnação antes da fixação definitiva do valor.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o RPV ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
10/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:57

Determinada a intimação
04/06/2025 02:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 07:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
03/06/2025 07:47

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
08/05/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/04/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/04/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 06:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2025 17:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025 Data da sessão: 23/04/2025 13:30
03/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5026809-10.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 270) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): GIZA HELENA COELHO RECORRIDO: MIRIA MADALENA VASSOLLER (AUTOR) ADVOGADO(A): LIDIANE MARA SCHIAVO SALVADOR (OAB ES028145) ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) ADVOGADO(A): GABRIEL JUNQUEIRA SALES (OAB ES027532) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:30 Sequencial: 270
14/11/2024 17:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/11/2024 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
25/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
19/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 204,20 em 19/09/2024 Número de referência: 1229569
16/09/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
02/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:58

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
22/04/2024 18:42

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/03/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/03/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 16:32

Juntada de Petição
30/03/2023 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
14/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
04/03/2023 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2023 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2023 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2023 00:29

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2023 15:05

Conclusos para julgamento
10/02/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/01/2023 18:27

Juntada de Petição
12/01/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/01/2023 15:55

Juntada de Petição
07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
24/11/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/11/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/11/2022 13:13

Juntada de Petição
30/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/10/2022 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2022 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:08

Determinada a citação
28/09/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
08/09/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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