TRF2 - 5016634-51.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2025 18:18
Baixa Definitiva
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22/06/2025 18:18
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2025 23:52
Retirado de pauta
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13/05/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2025 08:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50073273920244025120/RJ
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30/04/2025 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2025 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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29/04/2025 11:29
Não conhecido o recurso
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14/04/2025 13:26
Juntada de Petição
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10/04/2025 13:44
Juntada de Certidão
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10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
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10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
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10/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016634-51.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: PALOMA ISCARICE CAVALCANTE DOS ANJOS LIMA ADVOGADO(A): LILIAN PESSOA DE MELLO (OAB RJ161018) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
08/04/2025 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025
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08/04/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/04/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 132
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06/04/2025 19:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50073273920244025120/RJ
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06/03/2025 18:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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24/02/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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24/02/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/12/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/12/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/12/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/12/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 11:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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03/12/2024 11:15
Concedida a tutela provisória
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28/11/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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28/11/2024 11:37
Juntada de Certidão
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28/11/2024 10:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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28/11/2024 08:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2024 08:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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