TRF2 - 5016091-53.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016091532021402000020241122173404
-
21/11/2024 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/11/2024 18:31
Recurso Especial Admitido
-
21/11/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/11/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 11:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
13/11/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
10/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 13:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/10/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90
-
23/08/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
22/08/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
22/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/08/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2024 14:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/08/2024 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
31/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>
-
26/07/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 16
-
25/07/2024 08:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/07/2024 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/04/2023 09:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/04/2023 09:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 60
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
12/04/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
29/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 13:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/03/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
-
16/03/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/03/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/03/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/03/2023 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 15:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/03/2023 15:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016091-53.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA AGRAVADO: AFFONSO CARLOS DA CUNHA E MELLO (Espólio) ADVOGADO(A): ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (OAB RJ025693) ADVOGADO(A): RENATA GASPAR RAMOS BICHELS (OAB RJ159998) ADVOGADO(A): THAYANE SILVEIRA PESSOA (OAB RJ228447) AGRAVADO: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LIMITADA ADVOGADO(A): LENO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ107694) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
09/02/2023 10:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/09/2022 08:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
27/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/09/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/09/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/09/2022 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/09/2022 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/09/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
24/08/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/08/2022 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2022 16:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
18/08/2022 14:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/08/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5016091-53.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY PROCURADOR: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE AGRAVADO: AFFONSO CARLOS DA CUNHA E MELLO (Espólio) ADVOGADO: ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (OAB RJ025693) ADVOGADO: RENATA GASPAR RAMOS BICHELS (OAB RJ159998) ADVOGADO: THAYANE SILVEIRA PESSOA (OAB RJ228447) AGRAVADO: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LIMITADA ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ107694) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
27/07/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/07/2022 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
27/07/2022 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/06/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
23/06/2022 14:57
Retirado de pauta
-
23/06/2022 14:57
Lavrada Certidão
-
23/06/2022 14:41
Juntada de Petição
-
15/06/2022 12:49
Lavrada Certidão
-
15/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5016091-53.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY AGRAVADO: AFFONSO CARLOS DA CUNHA E MELLO (Espólio) ADVOGADO: ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (OAB RJ025693) ADVOGADO: RENATA GASPAR RAMOS BICHELS (OAB RJ159998) ADVOGADO: THAYANE SILVEIRA PESSOA (OAB RJ228447) AGRAVADO: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LIMITADA ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ107694) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2022 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
-
06/06/2022 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2022 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
06/06/2022 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
06/06/2022 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2022 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
03/06/2022 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/02/2022 18:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
14/02/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/02/2022 17:44
Juntada de Petição
-
10/01/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
16/12/2021 16:10
Expedição de ofício
-
16/12/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/12/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2021 15:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/11/2021 19:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 207 do processo originário.Número: 00102827520184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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