07/07/2025 23:41

Baixa Definitiva
07/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055444-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO SALES PICANCOADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ168850) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva movido por CLAUDIO SALES PICANCO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, visando à execução do julgado proferido nos autos da ação civil pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, que determinou a incorporação do percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores ativos, inativos e pensionistas não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das Leis 8.622/93 e 8.627/93.

A sentença de evento 14 julgou liminarmente improcedentes os pedidos, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão executiva.

Interposta apelação em evento 18 pelo autor, o TRF2 negou provimento ao recurso em evento 22/TRF2.

Trânsito em julgado em 10/06/2025 (evento 28/TRF2).

Diante do exposto, e considerando que não há nada a ser provido, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
10/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:08

Determinada a intimação
10/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50554442120244025101/TRF2
16/12/2024 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
16/12/2024 14:01

Juntada de Petição
16/12/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2024 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 13:27

Juntada de Petição
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 11:20

Declarada decadência ou prescrição
17/09/2024 10:10

Conclusos para julgamento
16/09/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:20

Determinada a intimação
15/08/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
31/07/2024 14:09

Decisão interlocutória
31/07/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5047915-91.2023.4.02.5001

Josivan Velten

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mateus Pereira Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 5035385-55.2023.4.02.5001

Joao Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 5027938-21.2020.4.02.5001

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Fb Transportes LTDA

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5055444-21.2024.4.02.5101

Claudio Sales Picanco

Uniao

Advogado: Luis Claudio Martins Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5027938-21.2020.4.02.5001

Monara Stinguel Pego

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Rosa Elena Krause Berger

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo