18/07/2025 11:36

Baixa Definitiva
17/07/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018629-34.2024.4.02.5001/ES AUTOR: TONY DE AZEVEDO BENJAMINADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475)AUTOR: LUIZ CELIO FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5018629-34.2024.4.02.5001/TRF21 (evento 12 dos referidos autos).

Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito2 da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado. 1.

Recurso de apelação interposto pelos autores a que se dá parcial provimento para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido, a fim de condenar o DNIT na obrigação de fazer consistente em transferir para a CNH do segundo autor (Luiz Celio Ferreira Junior) a responsabilidade pelo auto de infração nº S009422122, excluindo a pontuação correspondente do prontuário do primeiro autor (Tony de Azevedo Benjamin), bem como para declarar nulo qualquer processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, instaurado em seu desfavor, que tenha como fundamento a mencionada infração. 2.

Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição.
01/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:39

Determinada a intimação
01/07/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50186293420244025001/TRF2
06/02/2025 12:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
05/02/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
13/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2024 13:54

Recebido o recurso de Apelação
12/11/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/10/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 18:36

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 18:09

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:48

Despacho
10/10/2024 12:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088667420244020000/TRF2
29/08/2024 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088667420244020000/TRF2
19/08/2024 16:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088667420244020000/TRF2
14/08/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088667420244020000/TRF2
28/06/2024 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50088667420244020000/TRF2
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
14/06/2024 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 09:21

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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