TRF2 - 0000147-90.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000147-90.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FERNANDO DOS SANTOS (Espólio)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, ora executada, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação em honorários em favor da União, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de honorários e multa de 10%.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
O pagamento deverá ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU), sob o código 91710-9. Caso comprovado o depósito do valor executado, intime-se a União para ciência, pelo prazo de 5 dias e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
06/06/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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06/06/2025 02:01
Transitado em Julgado
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/05/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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01/05/2025 13:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/04/2025 18:22
Juntado(a)
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 0000147-90.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FERNANDO DOS SANTOS (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: FERDINEA DOS SANTOS ROSA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/04/2025 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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10/04/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/04/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 107
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09/04/2025 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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14/02/2025 18:24
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB31)
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14/02/2025 15:39
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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14/02/2025 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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27/01/2025 14:54
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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