02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 129 e 130
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 129 e 130
07/08/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 124, 127 e 128
31/07/2025 20:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50105535220254020000/TRF2
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 126, 127, 128
30/07/2025 13:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50105535220254020000/TRF2
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 126, 127, 128
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047340-83.2023.4.02.5001/ESAUTOR: JULIA ROBERTA MAZIOLI COSTAADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110)AUTOR: MACIA SOARES TEIXEIRAADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110)AUTOR: ANA CLARA MAZIOLIADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110)AUTOR: RENILDA SOARES MAZIOLIADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110)DESPACHO/DECISÃO10.259/2001, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 66, II, e parágrafo único, do NCPC, ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base também no art. 108, I, e, da Constituição Federal.

Oficie-se ao Tribunal da 2ª Região, nos termos do art. 953 do NCPC3.

Suspenda-se o curso do presente feito até o respectivo comando decisório emanado pelo TRF da 2ª Região.

Cumpra-se.

Intimem-se.
29/07/2025 18:50

Expedição de ofício
29/07/2025 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:09

Declarada incompetência
25/07/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05F)
25/07/2025 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/06/2025 11:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/06/2025 02:12

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 08:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
17/06/2025 08:48

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 111 e 112
02/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 108, 109 e 110
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
14/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 98
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 98
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
25/04/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 13:30
25/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5047340-83.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JULIA ROBERTA MAZIOLI COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: MACIA SOARES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: ANA CLARA MAZIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: RENILDA SOARES MAZIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRIDO: COBRA ENGENHARIA LTDA (RÉU) RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANDRÉ SILVA ARAÚJO PROCURADOR(A): RAFAEL ALVES ROSELLI RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
24/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 13:30 Sequencial: 220
21/04/2025 19:49

Retirado de pauta
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 82
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 82
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025 Data da sessão: 23/04/2025 13:30
03/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5047340-83.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 278) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JULIA ROBERTA MAZIOLI COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: MACIA SOARES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: ANA CLARA MAZIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: RENILDA SOARES MAZIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRIDO: COBRA ENGENHARIA LTDA (RÉU) RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANDRÉ SILVA ARAÚJO PROCURADOR(A): RAFAEL ALVES ROSELLI RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/03/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:30 Sequencial: 278
12/02/2025 10:43

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
08/11/2024 17:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
30/10/2024 10:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
02/10/2024 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/10/2024 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
01/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/09/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/09/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/08/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 56
06/08/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2024 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 06:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento
03/06/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 25, 28, 36, 37, 35 e 38
03/06/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - CONTESTAÇÃO - 24/05/2024 15:19:03)
29/05/2024 18:03

Decisão interlocutória
29/05/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:05

Juntada de Petição
24/05/2024 14:44

Juntada de Petição
15/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
25/04/2024 18:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:18

Juntada de Petição
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 18
03/04/2024 16:40

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
26/03/2024 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2024 00:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 00:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:01

Determinada a citação
25/03/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
09/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:27

Determinada a intimação
08/02/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 18:22

Juntada de Petição
07/12/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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