TRF2 - 5004630-42.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:50
Juntada de Petição
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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28/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/08/2025 19:23
Despacho
-
20/08/2025 01:02
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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24/07/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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24/07/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004630-42.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUCAS MATHEUS ALVES LIMAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
29/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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29/05/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 13:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2025 08:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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29/05/2025 08:35
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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15/04/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/04/2025 07:56
Juntada de Petição
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28/03/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/03/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004630-42.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 579) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUCAS MATHEUS ALVES LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:22
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 579
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16/09/2024 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/09/2024 14:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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04/09/2024 14:44
Juntada de Petição
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22/08/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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17/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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24/06/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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24/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 14:07
Julgado procedente em parte o pedido
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13/06/2024 13:08
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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12/06/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2024 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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15/05/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44
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15/05/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/05/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2024 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2024 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 20:35
Juntada de Petição
-
14/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 16:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/03/2024 09:43
Juntada de Petição
-
15/03/2024 14:45
Juntada de Petição
-
14/03/2024 14:00
Conclusos para julgamento
-
09/02/2024 14:07
Juntada de Petição
-
08/12/2023 16:52
Juntada de Petição
-
08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
22/11/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
15/11/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
15/11/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/11/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/11/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/11/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/11/2023 11:47
Juntada de Petição
-
30/10/2023 13:23
Juntada de Petição
-
06/10/2023 13:32
Juntada de Petição
-
05/10/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/10/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/10/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/10/2023 17:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/10/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/10/2023 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/10/2023 14:12
Determinada a intimação
-
03/10/2023 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 13:42
Juntada de Petição
-
28/09/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/09/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/09/2023 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 15:07
Não Concedida a tutela provisória
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28/09/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2023 12:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/09/2023 11:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
28/09/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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