TRF2 - 5010918-51.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/03/2023 15:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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16/03/2023 15:13
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
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13/01/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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13/01/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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12/01/2023 21:11
Juntada de Petição
-
11/01/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/01/2023 17:07
Não conhecido o recurso
-
16/09/2022 16:50
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/09/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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16/09/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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09/09/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
07/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
16/08/2022 18:12
Juntada de Petição
-
16/08/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
19/07/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
19/07/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/07/2022 19:16
Juntada de Petição
-
15/07/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2022 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 12:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/06/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 22:15
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>
-
13/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5010918-51.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM.
IMP.
EXP.
LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (OAB RJ101315) ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ167014) ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/06/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
-
08/06/2022 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/06/2022 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
07/06/2022 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/01/2022 17:55
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/01/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
30/11/2021 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
20/11/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
19/11/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/11/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 19:34
Juntada de Petição
-
18/11/2021 19:33
Juntada de Petição
-
01/11/2021 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
26/10/2021 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/10/2021 11:30
Juntada de Petição
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
19/10/2021 16:28
Juntada de Petição
-
15/10/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2021 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/10/2021 18:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
14/10/2021 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/10/2021 18:10
Negado seguimento a Recurso Especial
-
18/08/2021 13:11
Juntada de Petição
-
15/06/2021 16:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/06/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 13:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
14/06/2021 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/06/2021 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
01/06/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/06/2021 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/05/2021 21:31
Juntada de Petição
-
31/05/2021 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/05/2021 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/05/2021 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/05/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
29/04/2021 13:07
Juntada de Petição
-
28/04/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2021 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/04/2021 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2021 01:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
26/04/2021 20:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/04/2021 13:57
Lavrada Certidão
-
08/04/2021 13:09
Lavrada Certidão
-
08/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>19/04/2021 13:00:00</b>
-
25/03/2021 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/03/2021 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2021 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
24/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
22/03/2021 12:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
19/03/2021 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/03/2021 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/03/2021 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2021 17:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/03/2021 17:11
Juntada de Petição
-
28/02/2021 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
18/02/2021 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/02/2021 13:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
17/02/2021 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2021 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/02/2021 17:26
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/02/2021 15:18
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
09/02/2021 19:20
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/02/2021 16:56
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
29/01/2021 12:29
Lavrada Certidão
-
21/12/2020 15:26
Lavrada Certidão
-
19/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
-
10/12/2020 16:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/12/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/12/2020 12:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
09/12/2020 15:58
Julgamento - Retirado de Pauta
-
04/12/2020 11:50
Lavrada Certidão
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26/11/2020 13:05
Lavrada Certidão
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26/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>
-
17/11/2020 17:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/11/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/11/2020 15:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
12/06/2020 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
12/06/2020 14:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
02/06/2020 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
08/05/2020 12:16
Distribuído por prevenção - Número: 50053736520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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