22/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013305-85.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: IVONE MAXIMO DE JESUSADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:38

Determinada a intimação
04/07/2025 09:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIT07
03/07/2025 09:10

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 10
27/05/2025 13:39

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 07/05/2025 14:00
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 07/05/2025 14:00
24/04/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5013305-85.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: IVONE MAXIMO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/04/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/04/2025 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 15
11/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 16:19

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 16:59

Juntada de Petição
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:17

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/05/2024 14:11

Conclusos para julgamento
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/03/2024 14:59

Juntada de Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/01/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/12/2023 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 18:38

Determinada a citação
05/12/2023 16:35

Alterado o assunto processual
05/12/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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